ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.437/2025

EMENTA – Revoga o inciso V do artigo 5º da Lei Municipal nº 4.330, de 19 de setembro de 2013.

 

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica revogado o inciso V do art. 5º da Lei Municipal nº 4.330, de 19 de setembro de 2013.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulista, 14 de maio de 2025.

 

SEVERINO RAMOS DE SANTANA

Prefeito

 


Publicado por:
Marcela Tavares de Souza Dornelas
Código Identificador:03B58AC3