ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.437/2025
EMENTA – Revoga o inciso V do artigo 5º da Lei Municipal nº 4.330, de 19 de setembro de 2013.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o inciso V do art. 5º da Lei Municipal nº 4.330, de 19 de setembro de 2013.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulista, 14 de maio de 2025.
SEVERINO RAMOS DE SANTANA
Prefeito
Publicado por:
Marcela Tavares de Souza Dornelas
Código Identificador:03B58AC3