ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 DO FMS
PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Coronel Brás Cavalcante, nº 42, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.294.378/0001-61, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRIMAVERA-PE, inscrito sob o nº 10.291.345/0001-03, situada à Rua São Severino dos Ramos, nº 71, João Murilo, Primavera - PE, neste ato, representado pela Secretária Municipal de Saúde, a Sra. Joyce Mirelle Lins de Almeida, Portaria nº 111/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, o extrato dos Termos de Credenciamento firmados com o Instituto habilitado no Credenciamento nº 002/2026, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dos demais normativos aplicáveis, com fundamento no art. 199, § 1º da Constituição Federal e aos artigos 24 a 26 da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.
CREDENCIANTE: Município de Primavera, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde para a realização de tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores, conforme procedimentos previstos na Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Primavera – PE, garantindo assistência integral, contínua e resolutiva aos usuários do SUS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do termo, podendo ser prorrogado conforme interesse público e legislação vigente. ENTIDADE CREDENCIADA: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - CNPJ nº 13.485.728/0001-00, Termo de Credenciamento nº 002.
Primavera/PE, 18 de agosto de 2026.
JOYCE MIRELLE LINS DE ALMEIDA
Secretária Municipal de Saúde de Primavera
Portaria nº 111/2026
Publicado por:
Dhiogo Márcio Gomes Vasconcelos
Código Identificador:03BDE6E4