ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
RATIFICAÇÃO

O Prefeito do Município de Petrolândia, no uso de suas atribuições, considerando os termos do parecer oriundo do Órgão de Assessoramento Jurídico Municipal, RECONHEÇO e RATIFICO a Processo Administrativo nº 079/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 039/2026, com fulcro no art. nº 74, Inciso V da Lei 14.133/21 que tem como Objeto: Locação de imóvel situado na zona rural do Município de Petrolândia/PE, destinado à instalação e ao funcionamento provisório do PSF Apolônio Sales, durante o período de execução das obras de reforma do prédio sede da unidade, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços de atenção básica à população atendida. Valor Mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Petrolândia-PE, 01 de Outubro de 2026.

 

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Emilly Roberta Batista Carvalho
Código Identificador:0428E82B