ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGARASSU

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE IGARASSU

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE IGARASSU
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE IGARASSU – PE CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA

SECRETARIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURA E TURISMO DE IGARASSU

CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2026

REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE IGARASSU – PE

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA

RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO

Art. 1º A Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo de Igarassu – PE, considerando a análise dos documentos necessários para a habilitação dos selecionados, torna público o Resultado Final da Etapa de Habilitação no Chamamento Público nº 005/2026.

 

PONTOS DE CULTURA

Nº Ficha de Inscrição

Categoria

Tipo de Proponente

Identificação

CPF/CNPJ

Política Afirmativa Aplicada

Status Final

15

Ponto de Cultura

Coletivo ou Grupo sem personalidade jurídica

Espaço Cultural Truká

***.578.944-**

Ampla concorrência

Habilitado

3

Ponto de Cultura

Pessoa Jurídica

Espaço Cultural Grupo Ariano Suassuna

43.799.777/0001-70

Ampla concorrência

Habilitado

5

Ponto de Cultura

Coletivo ou Grupo sem personalidade jurídica

Ponto de Cultura Espaço Cultural Vovozito

***.232.814-**

Ampla concorrência

Habilitado

18

Ponto de Cultura

Coletivo ou Grupo sem personalidade jurídica

Ponto de Cultura Espaço Cultural Boi Maracá

***.382.874-**

Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)

Habilitado

12

Ponto de Cultura

Pessoa Jurídica

Maracatu Estrela Brilhante de Igarassu

02.321.085/0001-35

Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)

Habilitado

19

Ponto de Cultura

Coletivo ou Grupo sem personalidade jurídica

Espaço Cultural Seu Delegado

***.703.284-**

Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)

Habilitado

13

Ponto de Cultura

Coletivo ou Grupo sem personalidade jurídica

Aguemon Arte e Cultura

***.099.894-**

Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)

Habilitado

 

Art. 2º Os agentes habilitados seguem para a Etapa de Premiação, na qual verificará a adimplência da pessoa candidata, para a emissão da Ordem Bancária, no que segue:

 

§ 1º Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

I – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União (https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home);

II – certidão negativa de débitos fiscais estaduais (CND - SEFAZ-PE: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gpf/PREmitirCertidaoNegativaNarrativaDebitoFiscal);

III – certidão de regularidade fiscal estadual (CRF - SEFAZ-PE: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscalMovel);

IV – certidão negativa de créditos tributários municipais (Secretaria Municipal de Finanças);

V – certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces;

VI – comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada por terceiro ou autodeclaração assinada pelo agente cultural, com emissão de até 30 dias antes da assinatura do Termo;

VII – documento de identificação da conta bancária nova e em nome da pessoa física, aberta exclusivamente para o recebimento e gerenciamento dos recursos do projeto aprovado;

VIII – comprovante de cadastro no Mapa Cultural de Pernambuco.

 

§ 2º Se o agente cultural for pessoa jurídica:

I – certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União (https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home);

II – certidão negativa de débitos fiscais estaduais (CND - SEFAZ-PE: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gpf/PREmitirCertidaoNegativaNarrativaDebitoFiscal);

III – certidão de regularidade fiscal estadual (CRF - SEFAZ-PE: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscalMovel);

IV – certidão negativa de créditos tributários municipais (Secretaria Municipal de Finanças);

V – certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf;

VI – certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces;

VII – declaração de que não emprega menor;

VIII – documento de identificação da conta bancária nova e em nome da pessoa jurídica, aberta exclusivamente para o recebimento e gerenciamento dos recursos do projeto aprovado;

IX – comprovante de cadastro no Mapa Cultural de Pernambuco.

 

§ 3º As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

§ 4º Caso o agente cultural esteja em débito com a Prefeitura Municipal de Igarassu, o Governo do Estado de Pernambuco ou com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

§ 5º Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

§ 6º A Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo realizará a consulta nos sistemas públicos de verificação de regularidade e solicitará à entidade cultural os documentos e certidões que não estiverem publicamente acessíveis.

§ 7º No caso de candidatura como “grupo/coletivo cultural”, será conferida a adimplência, na data do pagamento, apenas da pessoa física indicada como representante na Carta de Autorização do Grupo/Coletivo Cultural (Anexo 04).

§ 8º A Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo notificará a candidatura selecionada que apresentar situação de inadimplência, de acordo com o item 12.2 do Edital, e a resposta deverá ser enviada no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação, para resolver a sua situação.

§ 9º A candidatura que não atender à notificação ou atendê-la parcialmente, dentro do prazo estipulado no item 12.4 do Edital, será colocada ao final da lista de classificação do resultado final da Etapa de Seleção, podendo ser convocada a próxima candidatura da lista de classificação, observando-se a quantidade de premiações, a distribuição de cotas e categorias definidas nos Prêmios (Anexo 01), a ordem decrescente de pontuação, os critérios de desempate, o prazo de vigência deste Edital e a disponibilidade orçamentária e financeira do exercício vigente.

§ 10 Não receberão recursos públicos as candidaturas que se encontrem inadimplentes.

 

Art. 3º Publicar o presente Resultado Final da Etapa de Habilitação no Diário Oficial da AMUPE (https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar), no site Oficial do Município (https://igarassu.pe.gov.br/) e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://transparenciagovernamental.com.br/ui/#/igarassu).

 

Igarassu, 29 de outubro de 2026.

 

RICARDO MÁRCIO PORTO DE BARROS GÓES

Secretário Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo


Publicado por:
Diana Barbosa da Silva
Código Identificador:04650D1E