ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IGARASSU
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE IGARASSU
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE IGARASSU
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE IGARASSU – PE CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURA E TURISMO DE IGARASSU
CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2026
REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE IGARASSU – PE
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO
Art. 1º A Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo de Igarassu – PE, considerando a análise dos documentos necessários para a habilitação dos selecionados, torna público o Resultado Final da Etapa de Habilitação no Chamamento Público nº 005/2026.
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PONTOS DE CULTURA |
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Nº Ficha de Inscrição |
Categoria |
Tipo de Proponente |
Identificação |
CPF/CNPJ |
Política Afirmativa Aplicada |
Status Final |
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15 |
Ponto de Cultura |
Coletivo ou Grupo sem personalidade jurídica |
Espaço Cultural Truká |
***.578.944-** |
Ampla concorrência |
Habilitado |
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3 |
Ponto de Cultura |
Pessoa Jurídica |
Espaço Cultural Grupo Ariano Suassuna |
43.799.777/0001-70 |
Ampla concorrência |
Habilitado |
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5 |
Ponto de Cultura |
Coletivo ou Grupo sem personalidade jurídica |
Ponto de Cultura Espaço Cultural Vovozito |
***.232.814-** |
Ampla concorrência |
Habilitado |
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18 |
Ponto de Cultura |
Coletivo ou Grupo sem personalidade jurídica |
Ponto de Cultura Espaço Cultural Boi Maracá |
***.382.874-** |
Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras) |
Habilitado |
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12 |
Ponto de Cultura |
Pessoa Jurídica |
Maracatu Estrela Brilhante de Igarassu |
02.321.085/0001-35 |
Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras) |
Habilitado |
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19 |
Ponto de Cultura |
Coletivo ou Grupo sem personalidade jurídica |
Espaço Cultural Seu Delegado |
***.703.284-** |
Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras) |
Habilitado |
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13 |
Ponto de Cultura |
Coletivo ou Grupo sem personalidade jurídica |
Aguemon Arte e Cultura |
***.099.894-** |
Pessoa negra (entidade ou coletivo com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras) |
Habilitado |
Art. 2º Os agentes habilitados seguem para a Etapa de Premiação, na qual verificará a adimplência da pessoa candidata, para a emissão da Ordem Bancária, no que segue:
§ 1º Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):
I – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União (https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home);
II – certidão negativa de débitos fiscais estaduais (CND - SEFAZ-PE: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gpf/PREmitirCertidaoNegativaNarrativaDebitoFiscal);
III – certidão de regularidade fiscal estadual (CRF - SEFAZ-PE: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscalMovel);
IV – certidão negativa de créditos tributários municipais (Secretaria Municipal de Finanças);
V – certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces;
VI – comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada por terceiro ou autodeclaração assinada pelo agente cultural, com emissão de até 30 dias antes da assinatura do Termo;
VII – documento de identificação da conta bancária nova e em nome da pessoa física, aberta exclusivamente para o recebimento e gerenciamento dos recursos do projeto aprovado;
VIII – comprovante de cadastro no Mapa Cultural de Pernambuco.
§ 2º Se o agente cultural for pessoa jurídica:
I – certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União (https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home);
II – certidão negativa de débitos fiscais estaduais (CND - SEFAZ-PE: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gpf/PREmitirCertidaoNegativaNarrativaDebitoFiscal);
III – certidão de regularidade fiscal estadual (CRF - SEFAZ-PE: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscalMovel);
IV – certidão negativa de créditos tributários municipais (Secretaria Municipal de Finanças);
V – certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf;
VI – certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces;
VII – declaração de que não emprega menor;
VIII – documento de identificação da conta bancária nova e em nome da pessoa jurídica, aberta exclusivamente para o recebimento e gerenciamento dos recursos do projeto aprovado;
IX – comprovante de cadastro no Mapa Cultural de Pernambuco.
§ 3º As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.
§ 4º Caso o agente cultural esteja em débito com a Prefeitura Municipal de Igarassu, o Governo do Estado de Pernambuco ou com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.
§ 5º Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.
§ 6º A Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo realizará a consulta nos sistemas públicos de verificação de regularidade e solicitará à entidade cultural os documentos e certidões que não estiverem publicamente acessíveis.
§ 7º No caso de candidatura como “grupo/coletivo cultural”, será conferida a adimplência, na data do pagamento, apenas da pessoa física indicada como representante na Carta de Autorização do Grupo/Coletivo Cultural (Anexo 04).
§ 8º A Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo notificará a candidatura selecionada que apresentar situação de inadimplência, de acordo com o item 12.2 do Edital, e a resposta deverá ser enviada no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação, para resolver a sua situação.
§ 9º A candidatura que não atender à notificação ou atendê-la parcialmente, dentro do prazo estipulado no item 12.4 do Edital, será colocada ao final da lista de classificação do resultado final da Etapa de Seleção, podendo ser convocada a próxima candidatura da lista de classificação, observando-se a quantidade de premiações, a distribuição de cotas e categorias definidas nos Prêmios (Anexo 01), a ordem decrescente de pontuação, os critérios de desempate, o prazo de vigência deste Edital e a disponibilidade orçamentária e financeira do exercício vigente.
§ 10 Não receberão recursos públicos as candidaturas que se encontrem inadimplentes.
Art. 3º Publicar o presente Resultado Final da Etapa de Habilitação no Diário Oficial da AMUPE (https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar), no site Oficial do Município (https://igarassu.pe.gov.br/) e no site oficial do Portal da Transparência do Município (https://transparenciagovernamental.com.br/ui/#/igarassu).
Igarassu, 29 de outubro de 2026.
RICARDO MÁRCIO PORTO DE BARROS GÓES
Secretário Municipal de Patrimônio Histórico, Cultura e Turismo
Publicado por:
Diana Barbosa da Silva
Código Identificador:04650D1E