ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 12 , DE 19 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.826
Republicado por conter incorreções no texto publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 22/01/2024. Edição 3513
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
resolve:
02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE
925 04.122.0002.1002.0000 Administrar para o Futuro 500.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
926 23.605.0006.1077.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 1.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
927 23.605.0006.1077.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 1.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União
02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
928 10.122.0012.2112.0000 Viva Saúde 99.819,26
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 2 0500
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
605 000 pisos salariais para profissionais
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
930 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
931 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
932 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 20.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
933 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 49.430,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
934 08.244.0026.2321.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
929 12.361.0004.2052.0000 Juntos pela Educação 35.020,80
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: REABERTURA 2.934.270,06
Fontes de Recurso
05 00 2.934.270,06
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 19 de JANEIRO de 2024
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:04885BE3