ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IATI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 37/2026

DECRETO Nº 37/2026

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL Nº 01/2025-DEMAIS CARGOS E EDITAL Nº 02/2025) DE IATI, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IATI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis;

 

CONSIDERANDO que, foram realizadas todas as etapas do certame e, que foram dados conhecimentos de seus resultados, com a publicação da relação nominal dos aprovados e classificados, inclusive das pessoas com deficiência;

 

CONSIDERANDO que, os recursos apresentados após a publicação do gabarito da prova objetiva, bem como, os que surgiram em decorrência da divulgação dos resultados, foram apreciados, tendo sido os julgamentos publicados nos sites da Fundação Vale do Piauí e da Prefeitura Municipal de Iati/PE;

 

CONSIDERANDO, os cargos homologados com a publicação dos Decretos nº 29/2026 e 30/2026.

 

CONSIDERANDO que a homologação do concurso constitui ato administrativo discricionário quanto ao momento de sua prática, desde que observado o interesse público e preservada a validade do certame;

 

CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal nº 589/2026, que autorizou a prorrogação excepcional dos contratos temporários indispensáveis à continuidade dos serviços públicos essenciais, até a homologação do concurso público municipal em andamento;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica homologado o Resultado Final do CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IATI/PE (EDITAIS Nº 001/2025 e 002/2025), para provimento de cargos efetivos, nos seguintes termos:

 

I – Aprovados;

II – Classificados;

 

§ 1º - Excetuam-se do presente Decreto os cargos já homologados nos Editais nº 29/2026 e 30/2006.

 

§ 2º - O Cargo de Agente Comunitário de Saúde, só será homologado quanto concluída a etapa de verificação de residência iniciada pela administração pública municipal, com fundamento na Portaria nº 43 de 27 de agosto de 2026, ora anexada.

 

Art. 2º - Os candidatos aprovados e classificados são os constantes na relação publicada no site da Fundação do Vale do Piauí – FUNVAPI, e da Prefeitura Municipal de Iati/PE, anexa a este Decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita do Município de Iati/PE, 21 de setembro de 2026.

 

CAMILA APARECIDA TENÓRIO SOUTO DE SOUZA

Prefeita 


Publicado por:
Flávia Ramos Barros
Código Identificador:04C36886