ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALÇADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DE DECRETO

DECRETO Nº 042/2025

 

EMENTA: Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALÇADO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, sobretudo pela Lei Orgânica Municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nas repartições da administração direta do Município, nos dias 24 (quarta-feira), 26 (sexta-feira) e 31 (quarta-feira) de dezembro de 2025 e 02 (sexta-feira) de janeiro de 2026, em virtude dos feriados de Natal e Ano Novo.

 

Art. 2° - O ponto facultativo determinado no artigo 1º não atingirá os serviços de limpeza pública e os serviços de Saúde da Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes.

 

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2025.

 

JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO

Prefeito do Município de Calçado 


Publicado por:
Expedito Cláudio da Silva
Código Identificador:04D65679