ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALÇADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DE DECRETO
EMENTA: Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALÇADO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, sobretudo pela Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nas repartições da administração direta do Município, nos dias 24 (quarta-feira), 26 (sexta-feira) e 31 (quarta-feira) de dezembro de 2025 e 02 (sexta-feira) de janeiro de 2026, em virtude dos feriados de Natal e Ano Novo.
Art. 2° - O ponto facultativo determinado no artigo 1º não atingirá os serviços de limpeza pública e os serviços de Saúde da Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO
Prefeito do Município de Calçado
Publicado por:
Expedito Cláudio da Silva
Código Identificador:04D65679