ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.786/2026

Cria Cargos na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Triunfo/PE e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica acrescida 01 (uma) vaga ao Cargo em Comissão de Coordenador da Cozinha Comunitária, Símbolo CC-IIIA criado pela Lei Municipal nº 1.744/2025, de livre nomeação e exoneração, com denominação, símbolo, quantidade e remuneração, conforme descrito a seguir:

 

CARGO EM COMISSÃO

SIMB

SECRETARIA

QTE

REM

Coordenador da Cozinha Comunitária

CC-IIIA

Des. Social

01

R$ 2.000,00

 

Art. 2º Fica criado, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, por transformação do Cargo em Comissão de Assessor Executivo de Saúde Mental, Símbolo CC-IV de que trata a Lei Municipal nº 1.744/2025, o Cargo em Comissão de livre nomeação e exoneração, com denominação, símbolo, quantidade e remuneração, descrito a seguir:

 

CARGO

SIMB

SECRETARIA

QTE

REM

Coordenador de Saúde Mental

CC-IIIA

Saúde

01

R$ 2.000,00

 

Art. 3º Os recursos necessários ao cumprimento do disposto nesta lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Triunfo, 20 de março de 2026.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:04D9B0B1