ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DO PAULISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 5.434/2025
EMENTA: Declara de utilidade pública a augusta e respeitável instituição sem fins lucrativos CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PAULISTA — CENASP e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a augusta e respeitável instituição sem fins lucrativos CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PAULISTA — CENASP entidade sem fins lucrativos, constituída em 29 de janeiro de 2008, inscrita no CNPJ sob o nº 09.446.368/0001-52, localizada na Rua Padre Anchieta n°135-A, vila Torres Galvão, nesta Cidade do Paulista.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paulista, 13 de abril de 2025.
SEVERINO RAMOS DE SANTANA
Prefeito
Publicado por:
Marcela Tavares de Souza Dornelas
Código Identificador:04EB03D6