ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 – FME

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 – FME

 

A Gestora do Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seu art. 75, inciso VIII, e considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo nº 008/2026-FME, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 002/2026-FME, para a contratação de empresa seguradora regularmente autorizada a operar no mercado nacional para prestação de serviços de seguro veicular da frota pertencente à Secretaria Municipal de Educação de Orocó/PE, composta por 32 (trinta e dois) veículos, pelo período de 12 (doze) meses, com cobertura contra os principais riscos decorrentes da utilização dos veículos, conforme condições, especificações, coberturas, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CONTRATADA: SEGUROS SURA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.065.699/0001-27.

VALOR TOTAL: R$ 43.959,41 (quarenta e três mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Determino, ainda, a publicação do presente ato, bem como a adoção das providências necessárias à formalização e publicidade da contratação, na forma da legislação vigente.

 

Orocó/PE, 02 de setembro de 2026.

 

SAMILA AMARIZ MENDES

Gestora do Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
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