ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TABIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABIRA - PE E A EMPRESA PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:

 

Pelo presente instrumento de termo aditivo, de um lado Fundo Municipal de Saúde de Tabira-PE, neste ato representado pelo Ilmo. Sra. Secretária de Saúde, a Sra. Maria Giseli Louredo Lima Padilha, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA, já qualificada nos autos, doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes assinar o presente termo de aditivo, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS: Este instrumento tem como fundamento o disposto o art. 132 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e, consideradas as alterações posteriores das referidas normas, às quais os contratantes estão sujeitos como também às cláusulas deste.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração de cláusulas do contrato acima.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: Aditivo de prorrogação de prazo de vigência do contrato iniciando em 22/01/2026 até 22/01/2027 e de Valor Total de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), conforme dotações originárias.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES:

Despesa 1234

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente alteradas por este aditivo.

 

E, por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.

 

Tabira - PE, 22 de janeiro de 2026.

 

TESTEMUNHAS

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Pelo Contratante

MARIA GISELI LOUREDO LIMA PADILHA

Secretária Municipal de Saúde

Pelo Contratado

PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA

CNPJ sob nº 52.270.466/0001-00


Publicado por:
Aurysia Liberal Pereira
Código Identificador:051DD987