ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
(Art. 71, § 3º, da Lei nº 14.133/2021)
Notificado(a): Cristiane Barro da Mota Balbino – CPF: 029.345.274-17 – E-MAIL cristianebarrosbalbino@outlook.com
David Henrique Barro da Mota Carvalho – CPF: 105.053.064-09 – EMAIL david_bcarvalho@outlook.com
Referência: Chamada Pública nº 003/2026 – Processo Administrativo nº 040/2026 – Credenciamento de leiloeiros oficiais
Pela presente, NOTIFICAMOS V. Sa. de que, por meio da presente Decisão Administrativa, foram suspensos cautelarmente todos os efeitos da Chamada Pública nº 003/2026, inclusive da habilitação, do sorteio de 05/11/2026 e do Contrato nº 050/2026.
A Administração pretende anular integralmente a Chamada Pública nº 003/2026 e todos os atos dela decorrentes, em razão da ausência de comprovação de divulgação do edital em diário oficial durante o prazo de inscrição, da divulgação no PNCP somente em 10/11/2026 e da realização do sorteio e da contratação antes do fim do prazo recursal, conforme o Parecer Jurídico. Em seguida, será publicado novo chamamento, do qual todos os interessados poderão participar em igualdade de condições.
Fica V. Sa. intimado(a) a, querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, por protocolo na sede da Prefeitura (Av. 31 de Março, 87, Centro, das 7h às 13h) ou pelo e-mail contratacoesdiretas@capoeiras.pe.gov.br. Fica assegurada vista dos autos.
Capoeiras/PE, 12 de novembro de 2026.
CLÉCIO JONATAS FARIAS LIRA
Secretário Municipal de Governo
Publicado por:
Maria Lucia Teixeira da Costa
Código Identificador:051F0FAA