ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.493/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
Inclui a "Pedreiro Fest" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ilha de Itamaracá/PE e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ações de apoio e incentivo à realização do evento, em parceria com órgãos públicos e entidades, visando ao fortalecimento cultural, turístico, social e econômico do Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas na Constituição do Estado de Pernambuco e na Constituição da República Federativa do Brasil, submete à apreciação e votação do Poder Legislativo Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ilha de Itamaracá/PE a Pedreiro Fest, evento realizado anualmente desde o ano de 2016, reconhecido por sua relevância cultural, turística, social e econômica para o Município.
Art. 2º A Pedreiro Fest passa a integrar oficialmente o Calendário de Eventos do Município, podendo receber apoio institucional, administrativo, logístico, estrutural e financeiro da Prefeitura Municipal, observadas a disponibilidade orçamentária e a legislação vigente.
Art. 3º O Poder Executivo poderá celebrar convênios, termos de cooperação, parcerias e demais instrumentos legais com órgãos públicos e entidades públicas ou privadas para viabilizar a realização, promoção e fortalecimento da Pedreiro Fest.
Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado a buscar apoio institucional e financeiro junto ao Governo do Estado de Pernambuco, especialmente por intermédio da Empresa de Turismo de Pernambuco EMPETUR e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco FUNDARPE, visando à promoção turística, cultural e institucional do evento, observadas as normas aplicáveis.
Art. 5º São objetivos da Pedreiro Fest:
I – valorizar os profissionais da construção civil, em especial os pedreiros e demais trabalhadores do setor;
II – incentivar o turismo, a cultura e o lazer no Município;
III – fomentar a economia local por meio da geração de emprego, renda e oportunidades de negócios;
IV – promover a integração da comunidade e o fortalecimento das tradições populares;
V – ampliar a divulgação da Ilha de Itamaracá como destino turístico e cultural.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2026.
PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO
Prefeito do Município de Ilha de Itamaracá
Publicado por:
Rodolfo Fernandes de Lima
Código Identificador:0554BA09