ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 409/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Passira para o triênio 2025–2028 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 601, de 15 de julho de 2009, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 794, de 14 de junho de 2022, que disciplina o funcionamento do Conselho;
CONSIDERANDO a necessidade de composição regular do colegiado para o exercício de suas atribuições no triênio subsequente,
RESOLVE:
Art. 1ºFicam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Passira, com mandato de maio de 2025 a maio de 2028, conforme segue:
I – Representantes do Poder Público Municipal
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Luciene Simões da Silva Gomes – CPF: 895.410.574-20 – RG: 4.602.339 – SDS/PE
Suplente: Amanda Celerino da Silva – CPF: 121.445.754-10 – RG: 9.728.128 – SDS/PE
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Cleide Valéria Andrade Silva – CPF: 502.723.304-34 – RG: 3.201.813 – SSP/PE
Suplente: Maria da Conceição Lima Silva – CPF: 054.196.714-25 – RG: 4.523.681 – SDS/PE
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Verônica Cosmo dos Santos – CPF: 054.319.694-12 – RG: 6.446.358 – SDS/PE
Suplente: Joseli Tavares da Silva – CPF: 795.435.964-68 – RG: 4.741.570 – SSP/PE
Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher
Titular: Aline Rita de Souza – CPF: 108.183.184-73 – RG: 9.091.316 – SDS/PE
Suplente: Rafaela Germânia Barbosa de Araújo – CPF: 105.040.564-17 – RG: 8.960.746 – SDS/PE
II – Representantes da Sociedade Civil
Entidade de Credo Religioso
Titular: Luana Gomes de Santana – CPF: 049.237.414-73 – RG: 6.317.574 – SDS/PE
Suplente: Adriana José da Silva Moraes – CPF: 961.672.974-87 – RG: 5.654.392 – SDS/PE
Entidade de Atendimento ao Idoso (SCFV)
Titular: Maria das Graças da Silva – CPF: 324.711.978-76 – RG: 26.105.012-6 – SSP/SP
Suplente: Ivone Florentino Sousa da Silva – CPF: 719.201.294-72 – RG: 5.598.211 – SDS/PE
Entidade de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Sindicato)
Titular: Valéria Cristina Barbosa da Costa – CPF: 056.690.214-10 – RG: 6.077.108 – SDS/PE
Suplente: Vaneide Vicente Deolindo da Silva – CPF: 029.791.114-73 – RG: 5.693.830 – SDS/PE
Sindicato ou Associação de Aposentados (Passira Prev)
Titular: Felipe Paulino dos Santos Salgado – CPF: 050.393.034-24 – RG: 6.793.944 – SDS/PE
Suplente: Elias José da Silva – CPF: 653.670.224-72 – RG: 3.396.152 – SDS/PE
Art. 2ºCompete ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:
I – Promover a integração do idoso no contexto social;
II – Assegurar a promoção, proteção e recuperação da saúde da pessoa idosa;
III – Garantir a cidadania e o bem-estar do idoso na família e na comunidade;
IV – Valorizar o idoso em todos os níveis sociais;
V – Acompanhar a criação, instalação e funcionamento de centros de convivência;
VI – Fiscalizar entidades que recebam recursos públicos;
VII – Representar perante autoridades competentes em caso de descumprimento de suas deliberações;
VIII – Aprovar ou rejeitar pedidos de incentivo à criação de entidades assistenciais;
IX – Deliberar sobre seu Estatuto e Regimento Interno, inclusive quanto à escolha da Mesa Diretora e à duração dos mandatos, observando o prazo de três anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo por período consecutivo.
Art. 3ºPara os fins desta Portaria, considera-se idoso o cidadão com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Art. 4ºOs membros do Conselho ora nomeados exercerão suas funções sem qualquer remuneração, considerando-se a atuação como de relevante interesse público.
Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, 16 de maio de 2025.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:05A10C9D