ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA
SECRETARIA DE OBRAS E DEFESA CIVIL
SECRETARIA DE OBRAS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2026
CONTRATO Nº 174/2026. Origem: adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2026, oriunda do Processo nº 160/2025, Pregão Eletrônico nº 062/2025 da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Bayeux/PB, que transcorreu por meio do PAD nº 233/2026 (PMAL). Contratada: CMO CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 47.521.355/0001-90. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VIÁRIA, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, ABRANGENDO A EXECUÇÃO DE OPERAÇÕES TAPA-BURACO, RECOMPOSIÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM UTILIZAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) E SERVIÇOS DE ASSENTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, GERENCIAMENTO TÉCNICO E CONTROLE DE QUALIDADE, DE FORMA A GARANTIR A DURABILIDADE, SEGURANÇA E TRAFEGABILIDADE DAS VIAS PÚBLICAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA/PE, dentro Avenida Duque de Caxias, nº 924, Centro – Abreu e Lima/PE – CEP: 53.580-020 CNPJ: 08.637.373/0001-80. 2 das especificações solicitadas no Termo de Referência e de acordo com a proposta apresentada pela empresa, que independentemente de transcrição é parte integrante e inseparável deste instrumento. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Valor: o valor total de R$1.842.464,82 (um milhão e oitocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, observado o crédito orçamentário de cada exercício, bem como a previsão no plano plurianual, nos termos do artigo 150 da Lei nº 14.133, de 2021, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.
Abreu e Lima, 13 de outubro de 2026.
CECI FELINTO VIEIRA DE FRANÇA
Secretária Municipal de Obras e Defesa Civil
Publicado por:
Raissa Brandão Burgos da Silva Serrão
Código Identificador:05B0EEC3