ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA

SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
PORTARIA Nº 01/2026

INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO MUNICIPAL ESPECÍFICO PARA REALIZAÇÃO DA 3ª TAÇA GENERAL DE FUTSAL DE ABREU E LIMA – 2026.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES TURISMO E LAZER ABREU E LIMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 217 da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado de fomentar as práticas desportivas formais e não formais;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte);

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, especialmente o art. 17, inciso II, que exige a vinculação das parcerias às políticas públicas da Administração Pública;

 

CONSIDERANDO o interesse público na promoção do esporte, da integração social, da saúde, do lazer e da cidadania por meio de competições esportivas;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Calendário Esportivo Municipal Específico de 2026, destinado à realização da 3ª Taça General de Futsal de Abreu e Lima, promovida pela Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer.

 

Art. 2º O Calendário Esportivo instituído por esta Portaria tem por finalidade formalizar a inclusão da competição na política pública municipal de esporte, servindo de instrumento de planejamento administrativo e fundamento para a celebração de parcerias, termos de fomento e demais instrumentos previstos na Lei Federal nº 13.019/2014.

 

Art. 3º O Calendário Esportivo Municipal Específico compreenderá o seguinte evento:

 

Evento

Modalidade

Categoria

Período Previsto

Local

3ª Taça General de Futsal de Abreu e Lima

Futsal

Adulto Masculino

Agosto/Setembro de 2026

Ginásio Poliesportivo Municipal ou outro espaço oficialmente designado pela Secretaria

 

Art. 4º A data, o local e demais aspectos operacionais da competição poderão ser alterados por motivo de interesse público, necessidade administrativa, condições climáticas, disponibilidade dos equipamentos esportivos ou outras circunstâncias devidamente justificadas, sem descaracterizar a inclusão do evento no Calendário Esportivo Municipal.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6° Publique-se e cumpra-se.

 

Abreu e Lima, 11 de agosto de 2026.

 

HÉLIO TAVARES DE SOUZA FILHO

Secretário de Esportes, Turismo e Lazer


Publicado por:
Nohelanny Mirella Silva Torres
Código Identificador:05B8513B