ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPUBI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O Prefeito do Município de Ipubi, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ, nº 11.040.896/0001-59, neste ato representado por seu prefeito, o Sr. JOAO MARCOS SIQUEIRA TORRES, em uso das atribuições legais, AUTORIZA o Agente de Contratação e sua respectiva Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria n.º 027 de 22 de janeiro de 2025, a proceder à abertura de PROCESSO LICITATÓRIO para contratação de empresa para prestar serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeira e de gestão fiscal, utilizando os instrumentos e procedimentos necessários ao atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Ipubi - PE, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo de Previdência Social, a ser regido pela Lei Federal 14.133 de 2021.

Em anexo ao presente segue:

1. Documento de Formalização de Demanda;

2. Pesquisa de Contratos;

3. Estudo Técnico Preliminar;

4. Declaração de Adequação Orçamentária;

5. Termo de Referência;

6. Minuta do Contrato;

7. Proposta da Empresa; e

8. Documentos de Habilitação.

Ipubi, 10 de fevereiro de 2025

Cumpra-se,

Publique-se

 

JOAO MARCOS SIQUEIRA TORRES

Prefeito


Publicado por:
Denis Fernando Silva de Magalhães Mudo
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