ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2021 – CPL/PMS
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA ESTIMADA DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DAS SECRETARIAS PARTICIPANTES, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE SAIRÉ E, DE OUTRO LADO, AS EMPRESAS QUALITY DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS LTDA-ME, EDER ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHO E MJ COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2020, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2021.
Aos 08 (oito) dias do mês de outubro do ano de 2021, o MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE, com sede na Avenida Coronel José Pessoa, S/N, Centro, CEP 55.695-000, Município de Sairé-PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.122.307/0001-19, neste ato representado por seu Prefeito, o Exmº. Srº. GILDO PONTES DE ARRUDA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 5.695.288 SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº031.029.054-63, residente e domiciliado na Rua Cel. José Pessoa, nº 183, bairro Centro, CEP 55.695-000, Sairé, Estado de Pernambuco, doravante denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, resolve na forma da pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do Município, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 1993.
Em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, e da homologação do certame operacionalizada pelo Prefeito do Município de Sairé, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual aquisição dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência e anexos, partes integrantes e inseparáveis do Edital e propostas das Contratadas apresentadas no Pregão Eletrônico SRP nº 006/2021, que passam a fazer parte integrante desta, tendo os referidos preços oferecidos pela(s) empresa(s) abaixo identificada(s), cuja proposta sagrou-se a vencedora de itens do certame:
FORNECEDOR: QUALITY DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS LTDA-ME, Itens: 1, 16, 29, 44, 46, 49, 53 e 54, com sede na Rua Mário Domingues, nº 2016, Centro, CEP: 55.520-970, Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.352.647/0001-52, neste ato representada por seu sócio administrador, o Sr. Judas Tadeu Cardoso de Nobrega, inscrito no CPF nº043.721.534-22:
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÕES |
UNIDADE |
QTD. |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
1 |
PAPEL HIGIÊNICO - 100% COM FIBRA NATURAIS, PICOTADO, GROFADO COM RELEVO FOLHA SIMPLES NA COR BRANCA (100% BRANCA), NEUTRO DE 1ª QUALIDADE. FARDO COM 64 ROLOS MEDINDO 30M X10 CM |
FARDO |
190 |
Novo |
R$ 29,97 |
R$ 5.694,30 |
|
16 |
ÁLCOOL GEL HIGIENIZANTE, COM ÁLCOOL ETÍLICO À 70%. SEM ENXAGUE, SECAGEM RÁPIDA. INCOLOR E SEM PERFUME, COM VÁLVULA DOSADORA. CAIXA COM 12 UNIDADES. |
CAIXA |
65 |
Benzesept gel |
R$ 57,80 |
R$ 3.757,00 |
|
29 |
PAPEL TOALHA INTERFOLHADO, BRANCO,COM 1000 FOLHAS, CADA FOLHA MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,22 X 0,24CM, 100% CELULOSE. FARDO COM PACOTES INDIVIDUAIS DE 250 FOLHAS. |
FARDO |
200 |
Papercclean |
R$ 8,76 |
R$ 1.752,00 |
|
44 |
BORRIFADOR COM GATILHO, COM CAPACIDADE PARA 500 ML. |
UNIDADE |
110 |
Tekplast |
R$ 6,29 |
R$ 691,90 |
|
46 |
BALDE - fabricado em material plástico, ultra resistente, com alça, sem tampa, capacidade para 12 litros |
UNIDADE |
220 |
Icasa |
R$ 6,99 |
R$ 1.537,80 |
|
49 |
DESENTUPIDOR LÍQUIDO - para limpeza de tubulações, embalagem com 1 litro. |
UNIDADE |
65 |
Vassouras Pernambucanas |
R$ 19,69 |
R$ 1.279,85 |
|
53 |
SACO PARA LIXO DE 30 LITROS - preto, de boa qualidade, resistente, com certificação da ABNT 9191/2002 tamanho 50cm de largura x 68 cm de comprimento x 0,12 micras de espessura. FARDO contendo pacotes de 10 unidades, totalizando 100 unidades. |
FARDO |
120 |
Igual |
R$ 2,94 |
R$ 352,80 |
|
54 |
SACO PARA LIXO 50 LITROS - preto, de boa qualidade, resistente, com certificação da ABNT 9191/2002 tamanho 63cm de largura x 80 cm de comprimento x 0,12 micras de espessura. FARDO contendo pacotes de 10 unidades, totalizando 100 unidades. |
FARDO |
120 |
Igual |
R$ 3,51 |
R$ 421,20 |
|
VALOR GLOBAL R$ 15.486,85 (Quinze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) |
||||||
FORNECEDOR: EDER ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHO, Itens: 2 ao 15, 18 ao 28, 30 ao 43, 45, 47, 48, 50, 51, 52, 52, 55 ao 62 e de 64 ao 73, com sede na Avenida Agamenom Magalhães, nº 885, Centro, CEP: 55.520-000, Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.707.173/0001-01, neste ato representada por seu proprietário, o Sr. Eder Araujo de Albuquerque Filho, inscrito no CPF sob o nº 102.168.324-89:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÕES |
UNIDADE |
QTD. |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
2 |
SABÃO EM PÓ EM EMBALAGEM DE 500G - DETERGENTE EM PÓ PARA LIMPEZA DE TECIDOS E SUPERFICIES EM GERAL, EM PACOTES COM 500G. FARDO COM 20 UNIDADES |
FARDO |
220 |
Guarany |
R$ 33,20 |
R$ 7.304,00 |
|
3 |
SABÃO EM BARRA - COMPOSIÇÃO BÁSICA CARBONATO DE SÓDIO, CORANTE E OUTRAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS PERMITIDAS, ESPECIFICAÇÕES PH 1% = 11,5 MÁXIMO ALCALINIDADE LIVRE: MÁXIMO 0,5 % P/P, ESPECIFICAÇÕES, DE COCO, NA COR BRANCA, EMBALADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, EB56/54 DA ABNT PACOTE DE 1 KG. CAIXA COM 10 KG. |
CAIXA |
65 |
Guarany |
R$ 54,50 |
R$ 3.542,50 |
|
4 |
DETERGENTE - LÍQUIDO - PRINCÍPIO ATIVO DETERGENTE LÍQUIDO CONCENTRADO, COM GLICERINA, COM TENSOR ATIVOS ANIÔNICO, COMPOSIÇÃO BÁSICA PRESERVANTES, SEQUESTRANTES, ESPESSANTES, CONTROLADOR DE PH, BRANQUEADOR ÓTICO, COM, PRESERVANTES, SEQUESTRANTE, ESPESSANTE, FRAGRÂNCIAS E VEÍCULO, TEOR DE ATIVOS COMPONENTE ATIVO LINEAR ALQUILBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, COM TENSOATIVOS BIODEGRADÁVEL, COMPOSIÇÃO AROMÁTICA NEUTRO, ACONDICIONADO EM TUBO DE PLÁSTICO COM 500 ML, TAMPA DOSADORA, REG MS 3.00.589-1. PACOTE DE 12 UNIDADES. |
FARDO |
285 |
Guarany |
R$ 15,50 |
R$ 4.417,50 |
|
5 |
DESINFETANTE - CATEGORIA BÁSICA RESTRITA AO USO PURO PRINCÍPIO ATIVO CLORETO ALQUIL BENZIL AMÔNIO, PRINCÍPIO ATIVO MONIL FENOL, COMPOSIÇÃO BÁSICA ETOXILADO, CORANTE ÓLEO DE PINHO, COMPOSIÇÃO AROMÁTICA PINHO, ACONDICIONADO EM FRASCO PLÁSTICO CONTENDO 500ML. PACOTE COM 12 UNIDADES. |
PACOTE |
345 |
Yé |
R$ 15,45 |
R$ 5.330,25 |
|
6 |
LÃ DE AÇO EM AÇO CARBONO, EMBALAGEM COM 8 UNIDADES. FARDO COM 14X8 UNIDADES. |
FARDO |
80 |
Assolan |
R$ 12,38 |
R$ 990,40 |
|
7 |
PANO PARA CHÃO, TIPO SACO, ALVEJADO, COM COSTURAS NAS BORDAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 45X55CM, COR BRANCA. |
UNIDADE |
750 |
Sac. Popular |
R$ 2,40 |
R$ 1.800,00 |
|
8 |
VASSOURA DE NYLON CERDAS DE NYLON. BASE EM PLÁSTICO DURO E RESISTENTE, MEDINDO 20 CM.CABO DE MADEIRA, REVESTIDO EM PLÁSTICO, COM ROSCA. CAIXA COM 12 UNIDADES |
CAIXA |
60 |
Bruxaxá |
R$ 49,00 |
R$ 2.940,00 |
|
9 |
ACENDEDOR TIPO FÓSFORO, DE MADEIRA, COMPOSTO DE VEGETAL E MINÉRIO, APRESENTADO NA FORMA DE PALITO, COM PONTA DE PÓLVORA, CAIXA COM 40 PALITOS, MÉDIO, PACOTE COM 10 CAIXAS. |
FARDO |
45 |
Paraná |
R$ 24,49 |
R$ 1.102,05 |
|
10 |
GUARDANAPO DE PAPEL, GRANDE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,22X0,23CM, 100% CELULOSE VIRGEM, PACOTE COM 50 UNIDADES. |
FARDO |
60 |
Saporo |
R$ 36,35 |
R$ 2.181,00 |
|
11 |
COPO DESCARTÁVEL 180 ML EM POLIESTILENO PARA LÍQUÍDOS. NA COR BRANCA, PACOTE COM 100 UNIDADES. CAIXA COM 25 PACOTES |
CAIXA |
170 |
Ideal |
R$ 97,90 |
R$ 16.643,00 |
|
12 |
PRATO DESCARTÁVEL EM POLIESTIRENO. MED. 15 CM DE DIÂMETRO, PACOTE COM 10 UND. |
PACOTE |
220 |
Copobras |
R$ 1,98 |
R$ 435,60 |
|
13 |
RODO DE BORRACHA 30CM BASE DE 40CM, COM DUAS 2 LÂMINAS DE BORRACHA. CABO DE MADEIRA REVESTIDO E PLÁSTICO. |
CAIXA |
48 |
Bruxaxá |
R$ 51,40 |
R$ 2.467,20 |
|
14 |
INSETICIDA PARA USO DOMÉSTICO EM AEROSOL. BAIXA TOXIDADE. COM SOLVENTES A BASE DE ÁGUA. SEM CFC. UNIDADES DE 300 (TREZENTOS) ML, OU MAIS. |
CAIXA |
75 |
Rayd |
R$ 90,00 |
R$ 6.750,00 |
|
15 |
ÁLCOOL 70° ETÍLICO HIDRATADO À 70%, PARA USO DOMÉSTICO, COM AÇÃO BACTERICIDA. EMBALAGEM DE 1 LITRO. CAIXA COM 12 UNIDADES |
CAIXA |
88 |
Valença |
R$ 87,80 |
R$ 7.726,40 |
|
18 |
BALDE DE PLÁSTICO NÃO RECICLADO RESISTENTE, COM CAPACIDADE DE 100 LITROS, COM TAMPA. |
UNIDADE |
45 |
Icasa |
R$ 48,90 |
R$ 2.200,50 |
|
19 |
BALDE DE PLÁSTICO NÃO RECICLADO RESISTENTE, COM CAPACIDADE DE 08 LITROS, COM ALÇA DE METAL, CORES VARIADAS. |
UNIDADE |
220 |
Icasa |
R$ 9,10 |
R$ 2.002,00 |
|
20 |
CLORO DE 1 LT, TEOR DE CLORO ATIVO 4,45P/P. ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA. EMBALGEM DE 1 LITRO. |
UNIDADE |
1900 |
Valença |
R$ 1,29 |
R$ 2.451,00 |
|
21 |
COADOR DE CAFÉ EM TECIDO, COM ARO DE APOIO, CABO PLÁSTICO, DIAMETRO APROXIMADO 22CM, TAMANHO GRANDE. |
UNIDADE |
95 |
Igual |
R$ 21,45 |
R$ 2.037,75 |
|
22 |
ESCOVAS DE NYLON, RETANGULAR, BASE EM MADEIRA, MEDINDO 20 CM, CERDAS EM NYLON. |
UNIDADE |
160 |
Bruxaxá |
R$ 2,50 |
R$ 400,00 |
|
23 |
ESPANADOR DE AGAVE, DE MADEIRA, MEDINDO TAMANHO MÉDIO. |
UNIDADE |
80 |
Bruxaxá |
R$ 4,20 |
R$ 336,00 |
|
24 |
ESPONJA PARA LIMPEZA - TIPO DUPLA FACE COMPOSTA DE POLIURETANO E FIBRA SINTÉTICA COM MATERIAL ABRASIVO, MEDINDO (110X75X9) MM, COM FORMATO RETANGULAR, POLIURETANO E FIBRA SINTÉTICA, NA COR AMARELA COM VERDE. PACOTE COM 3 UNIDADES |
PACOTE |
19 |
Bakaninha |
R$ 1,15 |
R$ 21,85 |
|
25 |
FLANELA 100% ALGODÃO. MEDINDO 30X40CM. COSTURA REFORÇADA NAS BORDAS. NA COR LARANJA. |
UNIDADE |
250 |
Sac. Popular |
R$ 1,35 |
R$ 337,50 |
|
26 |
LIXEIRA EM PLÁSTICO, CAPACIDADE MÍNIMA DE 8,5 LITROS, CORES VARIADAS. |
UNIDADE |
120 |
Igual |
R$ 3,90 |
R$ 468,00 |
|
27 |
PÁ PARA LIXO EM PLÁSTICO, COM CABO DE MADEIRA MEDINDO 80 CM. CAIXA COM 12 UNIDADES |
CAIXA |
22 |
Bruxaxá |
R$ 38,00 |
R$ 836,00 |
|
28 |
PANO DE PRATO EM ALGODÃO, COM ESTAMPA, COR BRANCO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 40 X 70CM. PACOTE COM 12 UNIDADES |
PACOTE |
50 |
Sac. Popular |
R$ 18,50 |
R$ 925,00 |
|
30 |
POLIDOR PARA ALUMÍNIO. POLIDOR E ABRILHANTADOR PARA ALUMÍNIO. ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA. EMBALGEM DE 500ML. FARDO COM 12 UNIDADES |
FARDO |
30 |
Yé |
R$ 16,80 |
R$ 504,00 |
|
31 |
SACO PARA LIXO - DOMÉSTICO DE POLIETILENO COM CAPACIDADE DE 100 LITROS, MEDINDO 90 X 0,08, NA COR PRETA, NAS NORMAS DA ABNT, PACOTE COM 100 UND. |
PACOTE |
455 |
Limpajá |
R$ 16,00 |
R$ 7.280,00 |
|
32 |
SACO PARA LIXO - DOMÉSTICO DE POLIETILENO COM CAPACIDADE DE 20 LITROS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 53 X 0,08, NA COR PRETA, NAS NORMAS DA ABNT, PACOTE COM 100 UND. |
PACOTE |
330 |
Limpajá |
R$ 5,75 |
R$ 1.897,50 |
|
33 |
VASSOURA DE PIAÇAVA, CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE 30 CM, COM BASE DE MADEIRA REVESTIDA DE LATÃO. |
UNIDADE |
480 |
Bruxaxá |
R$ 5,30 |
R$ 2.544,00 |
|
34 |
VASSOURA SANITÁRIA PARA LIMPEZA DE BANHEIROS. COM SUPORTE, BASE E CABO EM POLIPROPILENO MEDINDO 38CM BRANCA. |
UNIDADE |
140 |
Bruxaxá |
R$ 3,40 |
R$ 476,00 |
|
35 |
LIMPADOR MULTIUSO 2L DESENGORDURANTE E BACTERICIDA. ACONDICIONADO PLÁSTICO DE 2L. CAIXA COM 6 UNIDADES |
CAIXA |
60 |
Vofsi |
R$ 29,00 |
R$ 1.740,00 |
|
36 |
SABÃO LIQUIDO 2L. |
LITROS |
65 |
Benzoquimica |
R$ 4,55 |
R$ 295,75 |
|
37 |
LIMPA VIDRO. DETERGENTE LIMPA E REMOVE RESÍDUOS, DE SECAGEM RAPIDA C/ GATILHO, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA. EMBALAGEM DE 500ml. CAIXA COM 12 UNIDADES |
CAIXA |
45 |
Benzoquimica |
R$ 19,80 |
R$ 891,00 |
|
38 |
SACO DE LIXO 60 LT .SACO PLÁSTICO PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO. VEDAÇÃO DE ALTA QUALIDADE. SEM TRANSPARÊNCIA. PLÁSTICO USO DOMÉSTICO. COR PRETA. FARDO COM 100 UNIDADES |
FARDO |
120 |
Limpajá |
R$ 10,80 |
R$ 1.296,00 |
|
39 |
PEDRA SANITÁRIA - TIPO COM CESTA PLÁSTICA PARA BASTO, FRAGRÂNCIAS DIVERSAS, M SÓLIDA, COMPOSTO DE BENZALCÔNIO, 35G. CAIXA COM 48X35G. |
CAIXA |
16 |
Atol |
R$ 47,00 |
R$ 752,00 |
|
40 |
OLÉO DE PEROBA. CAIXA COM 12 UNIDADES DE 100ML |
CAIXA |
12 |
Peroba |
R$ 57,00 |
R$ 684,00 |
|
41 |
AMACIANTE DE 2 LTS. FARDO COM 6 UNIDADES |
FARDO |
36 |
Vofsi |
R$ 19,00 |
R$ 684,00 |
|
42 |
LUVA PARA LIMPEZA - BORRACHA DE LÁTEX NATURAL, TAMANHO GRANDE, ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL, PALMA ANTIDERRAPANTE, INTERIOR EM ALGODÃO FLOCADO, NA COR AMARELA, TAMANHOS P, M E G. |
UNIDADE |
220 |
Mocambo |
R$ 3,72 |
R$ 818,40 |
|
43 |
TAPETE SANITIZANTE, MEDINDO 0,38 X 0,58 CM |
UNIDADE |
30 |
Tróia |
R$ 74,00 |
R$ 2.220,00 |
|
45 |
ÁGUA SANITÁRIA – Soluções aquosas à base de hipoclorito de sódio ou cálcio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5% p/p, durante o prazo de validade (máximo de 6 meses). Produto poderá conter apenas hidróxido de sódio ou cálcio, cloreto de sódio ou cálcio e carbonato de sódio ou cálcio como estabilizante. Pode ter ação como alvejante e de desinfetante de uso geral. CAIXA COM 12 UNIDADES DE 1 LT. |
CAIXA |
380 |
Tróia |
R$ 14,70 |
R$ 5.586,00 |
|
47 |
CESTO PARA LIXO (TAMBOR) - com tampa, fabricado em material plástico resistente, com capacidade para 100 litros. |
UNIDADE |
40 |
Icasa |
R$ 38,70 |
R$ 1.548,00 |
|
48 |
CESTO PARA LIXO (TAMBOR) - com tampa, fabricado em material plástico resistente, com capacidade para 30litros. |
UNIDADE |
65 |
Icasa |
R$ 29,78 |
R$ 1.935,70 |
|
50 |
BALDE - fabricado em material plástico, ultra resistente, com alça, sem tampa, capacidade para 20 litros |
UNIDADE |
180 |
Igual |
R$ 9,26 |
R$ 1.666,80 |
|
51 |
CESTO PARA LIXO (TAMBOR) - com tampa, fabricado em material plástico resistente, com capacidade para 15 litros. |
UNIDADE |
40 |
Icasa |
R$ 16,75 |
R$ 670,00 |
|
52 |
PRENDEDOR DE ROUPA - fabricado em madeira, pacote com 12 unidades, tamanho médio. |
PACOTE |
45 |
Bruxaxá |
R$ 1,68 |
R$ 75,60 |
|
55 |
ÁLCOOL ETÍLICO - hidratado 96° gl (92,8° inpm), líquido, incolor, frasco contendo 500 ml. Caixa contendo 12 unidades de 500 ml. |
CAIXA |
55 |
Benzoquimica |
R$ 79,80 |
R$ 4.389,00 |
|
56 |
DESODORIZADOR AMBIENTAL, AEROSSOL, PESO LIQUIDO 281 GRAMAS, SOL. DE ALDEÍDO FORMICO, AMÔNIA QUATERNÁRIA, ÁLCOOL ETÍLICO OFICINAL, PROPELENTE (BUTANO, PROPANO), FRASCO DE ALUMÍNIO. PACOTE COMPOSTO POR 12 UNIDADES DE 300ML. |
PACOTE |
25 |
Glady |
R$ 91,45 |
R$ 2.286,25 |
|
57 |
ALGODÃO EM BOLAS, 100% PURO. ALGODÃO HIDRÓFILO. EM BOLAS. PCT COM 100GR |
PACOTE |
180 |
Apolo |
R$ 3,55 |
R$ 639,00 |
|
58 |
COLÔNIA INFANTIL, FORMULAÇÃO SUAVE, SEM ÁLCOOL, FRAGRÂNCIA SUAVE, PERFUME AGRADÁVEL, EMBALAGEM COM 250 ML. |
UNIDADE |
165 |
Ternurinha |
R$ 7,00 |
R$ 1.155,00 |
|
59 |
CONDICIONADOR INFANTIL FORMULA SUAVE, SEM ÁLCOOL, QUE NÃO PROVOQUE IRRITAÇÃO NOS OLHOS, PERFUME AGRADÁVEL, EMBALAGEM COM 300 ML. |
UNIDADE |
165 |
Acqua Kids |
R$ 7,60 |
R$ 1.254,00 |
|
60 |
COTONETE HASTES FLEXÍVEIS INQUEBRÁVEIS PARA USO PESSOAL, PONTAS QUE NÃO SOLTAM FIAPOS EM ALGODÃO ANTIGERME, EMBALAGEM COM 75 UND. |
CAIXA |
330 |
Cotton |
R$ 0,99 |
R$ 326,70 |
|
61 |
CREME CONTRA ASSADURA CONSISTÊNCIA CREMOSA, HIPOALERGÊNICO E DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, EMBALAGEM COM 80GR |
UNIDADE |
85 |
Babymed |
R$ 8,55 |
R$ 726,75 |
|
62 |
CREME DENTAL INFANTIL COM BAIXA ABRASIDADE, 500PPM, COM FLUOR, EMBALAGEM COM 50GR. |
UNIDADE |
290 |
Oral B |
R$ 3,25 |
R$ 942,50 |
|
64 |
ESCOVA DE DENTE INFANTIL PARA CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS, COM CERDAS ANGULARES E MACIAS, CABO LARGO. |
UNIDADE |
480 |
Kess |
R$ 0,97 |
R$ 465,60 |
|
65 |
ESCOVA PARA CABELO INFANTIL PARA DESEMBARAÇAR E PENTEAR CABELOS DE CRIANÇAS, COM PONTAS PROTETORAS QUE NÃO MACHUCAM O COURO CABELUDO, FORMATO OVAL, COM CABO MACIO E CERDAS SUAVES. |
UNIDADE |
80 |
Kess |
R$ 8,65 |
R$ 692,00 |
|
66 |
FRALDA DESCARTÁVEL TAM. G ALTA PROTEÇÃO E ABSORÇÃO. DUPLA CAMADA, COM CORTE ANATÔMICO E BARREIRA PROTETORA, PACOTE COM 60 UND. |
PACOTE |
300 |
Roger baby |
R$ 37,40 |
R$ 11.220,00 |
|
67 |
FRALDA DESCARTÁVEL TAM. M ALTA PROTEÇÃO E ABSORÇÃO. DUPLA CAMADA, COM CORTE ANATÔMICO E BARREIRA PROTETORA, PACOTE COM 70 UND. |
PACOTE |
385 |
Roger Baby |
R$ 40,00 |
R$ 15.400,00 |
|
68 |
FRALDA DESCARTÁVEL TAM. P ALTA PROTEÇÃO E ABSORÇÃO. DUPLA CAMADA. COM CORTE ANATÔMICO E BARREIRA PROTETORA, PACOTE COM 80 UND. |
PACOTE |
270 |
Roger baby |
R$ 40,00 |
R$ 10.800,00 |
|
69 |
FRALDA DESCARTÁVEL TAM. XG ALTA PROTEÇÃO E ABSORÇÃO. DUPLA CAMADA, COM CORTE ANATÔMICO E BARREIRA PROTETORA. PACOTE COM 50 UND. |
PACOTE |
270 |
Roger baby |
R$ 42,00 |
R$ 11.340,00 |
|
70 |
LENÇOS UMEDECIDOS COM SUAVE FRAGRÂNCIA, S/ ÁCOOL, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. BALDE COM 450 LENCOS. |
BALDE |
140 |
Roger baby |
R$ 13,00 |
R$ 1.820,00 |
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71 |
SABONETE INFANTIL, ANTIÁLERGICO PARA USO CORPORAL, PERFUMADO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, 80GR |
UNIDADE |
480 |
Even |
R$ 1,68 |
R$ 806,40 |
|
72 |
SHAMPOO INFANTIL FORMULA SUAVE. SEM ÁLCOOL, QUE NÃO PROVOQUE IRRITAÇÃO NOS OLHOS E COM PERFUME AGRADÁVEL. UNIDADES DE 400ML |
UNIDADE |
165 |
Ackua kids |
R$ 7,90 |
R$ 1.303,50 |
|
73 |
TOALHA DE MÃO, 100% ALGODÃO, DENSIDADE DE 180G C², MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,25 X 0,38CM |
UNIDADE |
165 |
Sac.Popular |
R$ 4,50 |
R$ 742,50 |
|
VALOR GLOBAL R$ 175.519,45 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) |
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FORNECEDOR: MJ COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, Itens: 17 e 63, com sede na Rua Alterosa, nº 499, Bairro Nossa Senhora das Dores, CEP: 53.425-030, Município de Paulista, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.631.411/0001-24, neste ato representada por seu sócio administrador, o Sr. Veridiano Vieira Neto, inscrito no CPF sob o nº 034.803.714-77:
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ITEM |
ESPECIFICAÇÕES |
UNIDADE |
QTD. |
MARCA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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17 |
BACIA DE PLÁSTICO GRANDE, NÃO RECICLADA, COM CAPACIDADE PARA 5 LITROS, BRANCA OU AZUL. |
UNIDADE |
48 |
ICASA |
R$ 3,89 |
R$ 186,72 |
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63 |
CREME PRA PENTEAR INFANTIL DESEMBARAÇANTE. PERFUME SUAVE, EM EMBALAGEM/FRASCO DE 300ML. |
UNIDADE |
130 |
VENEZA KIDS |
R$ 4,00 |
R$ 520,00 |
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VALOR GLOBAL R$ 706,72 (setecentos e seis reais e setenta e dois centavos) |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A presente Ata tem por objeto o registro de preços para o futura e eventual FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, DESCARTÁVEIS E UTENSÍLIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA ESTIMADA DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ E DAS SECRETARIAS PARTICIPANTES, especificados no Termo de Referência (ANEXO I) do Edital e na proposta da contratada apresentada à Licitação de que trata o Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 006/2021.
Subcláusula única. Este instrumento não obriga a Prefeitura Municipal de Sairé a adquirir os produtos nele registrados nem firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo realizar licitação específica para aquisição de um ou mais itens, obedecida a legislação pertinente, hipótese em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá preferência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
A vigência desta Ata será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, obrigando-se o fornecedor registrado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO GERENCIAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Sairé, para avaliar o mercado constantemente, e promover as negociações necessárias ao ajustamento do preço.
Subcláusula única. A Ata de Registro de Preços será gerida pela servidora Renata Raiane Silva Santos, Secretária Municipal de Administração e Planejamento, CPF nº 103.649.334-29.
CLÁUSULA QUARTA - DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES
A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente Ata e será formalizada por intermédio de instrumento contratual e/ou ordem de fornecimento, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme o disposto no art. 62 da Lei Federal 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
A ADMINISTRAÇÃO fará as aquisições mediante a convocação do fornecedor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, assinar a Ata, e a partir daí, através da emissão de ordem(ens) de fornecimento.
Subcláusula primeira - Se o fornecedor se recusar a assinar a Ata, poderão ser convocados os demais beneficiários relacionados neste instrumento, respeitadas as condições de fornecimento e a ordem de classificação nesta Ata.
Subcláusula segunda - Este prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação expressa do fornecedor e aceita pela ADMINISTRAÇÃO.
CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO E DO RECEBIMENTO
A entrega dos objetos/produtos será fiscalizada por servidor designado pela Prefeitura Municipal de Sairé, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou pela Secretaria Municipal de Educação, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização do fornecimento e que anotará em livro próprio os acontecimentos considerados relevantes, bem como as providências tomadas para sanar as falhas identificadas, ou ainda, a recusa da contratada em saná-las no prazo de até 48 horas.
Subcláusula primeira - No caso de se constatarem irregularidades no serviço, a Contratada será notificada para regularizá-lo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Subcláusula segunda - O recebimento se efetivará nos seguintes termos:
I -PROVISORIAMENTE, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante atesto de recebimento em quantidade e especificações, assinado pelo fiscal de contrato/ata de registro de preços e pelo representante da empresa contratada; e
II - DEFINITIVAMENTE, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei Federal nº 8.666/93.
Subcláusula terceira - Satisfeitas as exigências anteriores, lavrar-se-á Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo ateste no verso da Nota Fiscal, efetuado por servidores autorizados. Caso insatisfatórias as condições de recebimento, será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, devendo o material rejeitado ser substituído no prazo de 03 (três) dias úteis, quando serão realizadas novamente as verificações antes referidas. Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará o fornecedor incorrendo em atraso na entrega e sujeita a aplicação das sanções previstas nesta Ata de Registro de Preços e no Edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Se o contratado inadimplir as obrigações assumidas nesta Ata de Registro de Preços, no todo ou em parte, ficará sujeito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, às sanções previstas nos artigos 86 e 87 da lei 8.666/93, e ao pagamento de multa nos seguintes termos:
I- Pelo atraso no fornecimento, em relação ao prazo estipulado: 1% (um por cento) do valor do fornecimento, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por cento) do valor do fornecimento;
II - Pela recusa em iniciar o fornecimento, caracterizada em cinco dias após o vencimento do prazo estipulado: 10% (dez por cento) do valor do fornecimento;
III - Pela demora em corrigir falhas no fornecimento, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do fornecimento, por dia decorrido;
IV - Pela recusa da contratada em corrigir falhas no fornecimento, entendendo-se como recusa no fornecimento não efetivado nos cinco dias que se seguirem à data da rejeição: 10% (dez por cento) do valor do fornecimento rejeitado; e
V - Pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste Edital e não abrangida nos incisos anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
São obrigações da CONTRATADA, além de outras fixadas no Edital e seus anexos, ou ainda provenientes de lei ou constante desta Ata de Registro de Preços:
I - Executar o objeto contratado obedecendo às especificações discriminadas no Termo de Referência, nesta Ata de Registro de Preços, e no Contrato;
II - A contratada se obriga a entregar os materiais parcelada e, diariamente, conforme necessidade do Órgão Gerenciador ou dos Órgãos Participantes, a contar da data da solicitação de entrega/ordem de fornecimento;
III - Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito pelo CONTRATANTE;
IV - Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido; e
V - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE, além de outras fixadas no Edital e seus anexos, ou ainda provenientes de lei ou constante desta Ata de Registro de Preços:
I - Acompanhar a fiel execução dos fornecimentos;
II - Proporcionar todas as facilidades necessárias ao bom andamento dos serviços contratados;
III - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA com relação ao objeto deste Contrato;
IV - Efetuar os pagamentos nas condições, preços e prazos pactuados;
V – Emitir as ordens de fornecimento de forma clara e objetiva, observados os valores, descrição e quantidades registradas para cada item; e
VI - Documentar as ocorrências havidas na execução do contrato/Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS PAGAMENTOS
O pagamento será feito até o 15º dia do mês subsequente ao da disponibilização dos produtos e da respectiva emissão e entrega da nota fiscal, mediante atesto do recebimento, em depósito/transferência na conta corrente do favorecido.
Subcláusula primeira - A Contratada deverá encaminhar junto com a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boleto bancário para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas.
Subcláusula segunda - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.
Subcláusula terceira - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, por culpa do Contratante, o valor devido será acrescido de encargos moratórios calculados desde a data final do período de adimplemento até a data do efetivo pagamento, o valor original deverá ser atualizado pelo IPCA, acrescido de 0,5% (meio por cento) de juros de mora por mês ou fração.
Subcláusula quarta - A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela própria Contratada em nome do MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE, do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ou do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme origem da ordem de fornecimento, e, em todo caso, devem guardar relação com os quantitativos requisitados e os preços registrados, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.
Subcláusula quinta - A critério das contratantes poderão ser utilizados créditos da contratada para cobrir dívidas de responsabilidades para com ela, relativas a multas que lhe tenham sido aplicadas em decorrência da irregular execução contratual.
Subcláusula sexta - Por ocasião do pagamento a contratada deverá apresentar:
a) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, comprovando regularidade com o FGTS;
b) Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais, Dívida Ativa da União, e INSS expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
d) Prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da contratada.
Subcláusula sétima - Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
Subcláusula oitava - Nenhum pagamento será efetuado à adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou à atualização monetária.
Subcláusula nona - A nota fiscal que for apresentada com erro, ou observada qualquer circunstância que desaconselhe o pagamento, será devolvida à contratada para correção e nesse caso o prazo previsto para pagamento será interrompido. A contagem do prazo previsto para pagamento será iniciada a partir da respectiva regularização.
Subcláusula décima - Eventuais atrasos nos pagamentos imputáveis à contratada não gerarão direito a qualquer atualização.
Subcláusula décima primeira - A adjudicatária não poderá apresentar nota fiscal/fatura com CNPJ/MF diverso do registrado no Contrato.
Subcláusula décima segunda - Não será concedido reajuste ou correção monetária nos valores registrados.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS REVISÕES DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
Subcláusula primeira - O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
Subcláusula segunda - Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornasse superior ao preço praticado no mercado, o município convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
Subcláusula terceira - Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
Subcláusula quarta - Na hipótese do subitem anterior, o município convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
Subcláusula quinta - Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, com o município poderá:
a) Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento; e
b) Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
Subcláusula sexta - Não havendo êxito nas negociações, o município procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO BENEFICIÁRIO DA ATA
O registro do preço de beneficiário específico poderá ser cancelado de pleno direito nas seguintes situações:
Pela ADMINISTRAÇÃO:
a) quando o beneficiário não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
b) quando o beneficiário não assinar o Contrato no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;
c) quando o beneficiário der causa à rescisão administrativa do Contrato decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/1993;
d) quando o beneficiário não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aos praticados no mercado;
e) quando o beneficiário sofrer sanção prevista nos inc. III ou IV do caput do art. 87 da Lei Federal 8.666/1993 ou no art. 7º da Lei 10.520/2002;
f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela ADMINISTRAÇÃO;
g) quando ocorrer fato superveniente decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique ou impeça a execução do objeto e o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado, mediante solicitação escrita do fornecedor.
Subcláusula primeira - O cancelamento nas hipóteses previstas nas alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “f”, será formalizado por despacho da Autoridade competente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Subcláusula segunda - Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
Subcláusula terceira - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação na “Imprensa”, por duas vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
Subcláusula quarta - A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela ADMINISTRAÇÃO, facultando-se a este a aplicação das sanções previstas nesta Ata.
Subcláusula quinta - Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do fornecedor, relativas ao fornecimento dos itens. Ocorrendo rescisão contratual na forma do inciso I do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/1993, a ADMINISTRAÇÃO adotará as medidas ordenadas pelo art. 80, do mesmo diploma legal.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os créditos orçamentários destinados ao custeio das despesas desta Ata de Registro de Preços são os constantes das dotações orçamentárias abaixo especificadas, consignadas no Orçamento para o exercício de 2021, ou os que venham a substituí-los, sendo:
PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS
02- PODE EXECUTIVO
02.02- GABINETE DO PREFEITO
02.02.01- GABINETE DO PREFEITO
04- ADMINISTRAÇÃO
04.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0401- SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
04.122.0401.2008.0000- MANUTENÇÃO DA UNIDADE
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02- PODE EXECUTIVO
02.03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
02.03.01- GABINETE DO SECRETÁRIO
04- ADMINISTRAÇÃO
04.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0404- GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0404.2019.0000- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02- PODE EXECUTIVO
02.04- SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.04.01- GABINETE DO SECRETÁRIO
04- ADMINISTRAÇÃO
04.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0405- GESTÃO DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
04.122.0405.2021.0000- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02- PODE EXECUTIVO
02.05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
02.05.01- GABINETE DO SECRETÁRIO
12- EDUCAÇAO
12.361- ENSINO FUNDAMENTAL
04.361.1209- GESTÃO DAS ATIVIDADES- MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.1209.2163.0000- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDA DES MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02- PODE EXECUTIVO
02.05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
02.05.02- FUNDEB
12- EDUCAÇAO
12.361- ENSINO FUNDAMENTAL
04.361.1203- EDUCAÇÃO BASICA DE QUALIDADE
12.361.1203.2157.0000- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES GERAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02- PODE EXECUTIVO
02.06- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
02.06.01- GABINETE DO SECRETÁRIO
15- URBANISMO
15.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
15.122.1504- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
15.122.1504.2171.0000- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO URBANOS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02- PODE EXECUTIVO
02.07- SECRETARIA DE DESEMVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
02.07.01- GABINETE DO SECRETÁRIO
23- COMERCIO E SERVIÇOS
23.695- TURISMO
23.695.2301- PROMOÇÃO DO TURISMO
23.695.2301.2211.000- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02- PODE EXECUTIVO
02.10- SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.10.01- GABINETE DO SECRETÁRIO
20- AGRICULTURA
20.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
20.122.2002- GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.122.2002.2205.0000- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS A SECRETARIA
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 – PODER EXECUTIVO
02.15 – ENTIDADE SUPERVISIONADA – FMAS
02.15.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0802.2369.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS – PAIF
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
02 – PODER EXECUTIVO
02.15 – ENTIDADE SUPERVISIONADA – FMAS
02.15.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0802 2370 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA - SCFV
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
02 – PODER EXECUTIVO
02.15 – ENTIDADE SUPERVISIONADA – FMAS
02.15.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 123 0809 2386 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
02 – PODER EXECUTIVO
02.15 – ENTIDADE SUPERVISIONADA – FMAS
02.15.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0815 2380 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO IGDBF - BOLSA FAMÍLIA
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
02 – PODER EXECUTIVO
02.15 – ENTIDADE SUPERVISIONADA – FMAS
02.15.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0803 2373 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS - PAEFI
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
02 – PODER EXECUTIVO
02.15 – ENTIDADE SUPERVISIONADA – FMAS
02.15.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 243 0802 2371 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
a) Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços, ou por apostilhamento, conforme o caso;
b) É vedado caucionar ou utilizar o Contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira;
c) Qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública Municipal poderá utilizar a Ata de Registro de Preços durante sua vigência, desde que manifeste interesse e mediante prévia autorização da ADMINISTRAÇÃO, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;
d) Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
e) As aquisições adicionais que eventualmente venham a ser demandadas, nos termos e forma prescritas em lei, não poderão exceder a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços; e
f) Caberá ao órgão que se utilizar da ata, verificar a vantagem econômica da adesão a este Registro de Preço.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A presente Ata será divulgada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Independente de sua transcrição, o edital e seus anexos, principalmente a proposta de preço e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pelo Fornecedor Registrado no Pregão Eletrônico SRP nº 005/2021, farão parte desta Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
É competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato o Foro da Comarca de Sairé, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e contratado, foi lavrado o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, uma das quais se destina à Contratada, o qual, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes.
Sairé (PE), 08 de outubro de 2021.
Órgão Gerenciador: Município De Sairé
CNPJ nº 10.122.307/0001-19
GILDO PONTES DE ARRUDA
CPF nº 031.029.054-63
Prefeito Do Município
Órgão Participante: Fundo Municipal De Assistência Social
CNPJ nº 14.082.698/0001-46
VALDETE BEZERRA DA SILVA NEVES
Secretária De Assistência Social Gestora Do FMAS
Fundo Municipal De Educação
CNPJ nº 30.897.909/0001-55
GERLAINE CLEIDE DA SILVA VASCONCELOS
Secretária Municipal De Educação Gestora Do FME
Quality Distribuidora De Mercadorias LTDA-ME
CNPJ Nº 21.352.647/0001-52
Representante Legal:
JUDAS TADEU CARDOSO DE NOBREGA
CPF nº 043.721.534-22
Fornecedor Registrado
Eder Araújo De Albuquerque Filho
CNPJ nº 33.707.173/0001-01
Representante Legal:
EDER ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHO
CPF nº 102.168.324-89
Fornecedor Registrado
MJ Comércio De Móveis EIRELI
CNPJ nº 07.631.411/0001-24
Representante Legal:
VERIDIANO VIEIRA NETO
CPF nº 034.803.714-77
Fornecedor Registrado
Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:05F50D44