ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 001/2018 FPMO
Fundo de Previdência do Município de Orocó
Aviso de Licitação
Pregão Presencial Nº 001/2018– Processo Administrativo Nº 001/2018. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços ao FUNPREOR, com a locação de Serviços Técnicos, Compreendendo: Implantação do Sistema Contábil e Elaboração de Folha de Pagamento e envio de informações ao SAGRES. Analise de processos administrativos para concessão de aposentadorias e pensões, com emissão de parecer e elaboração de calculo de benefícios; elaboração de atos normativos que se fizerem necessários ao funcionamento do FUNPREOR; emissão de pareceres sobre consultas administrativas que versem sobre as normas previdenciárias para a adequação da legislação municipal à legislação federal; acompanhamento da regularidade do funcionamento do FUNPREOR com o intuito de assegurar a pronta emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária -CRP; emissão de pareceres solicitados pelos gestores do Fundo para esclarecimento de eventuais dúvidas sobre as normas previdenciárias; elaborar DIRF anual e remeter ao Ministério da Fazenda; gerar documentos onde constem todos os rendimento auferidos por aposentados pensionista para fins de declaração de Imposto de Renda IRRF; elaboração no prazo legal, do calculo atuarial, emissão da Nota Técnica, com base nos documentos fornecidos pelo FUNPREOR e o do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA; acompanhar a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social, e sugerir as alterações necessárias para a sua conservação; execução das rotinas contábeis necessárias ao regular funcionamento do FUNPREOR, utilizando para tanto sistema informatizado de responsabilidade da própria empresa, por fim, exige o FUNPREOR que a empresa contratada, através de seus preposto, visite a sede do Fundo Mensalmente, bem como envie advogados sempre que for solicitado. Recebimento e abertura dos envelopes de habilitação e proposta de preço e lances – sessão pública de lances: 22/06/2018 – 10:00h, local de retirada do edital e outras informações: Sede da Prefeitura Municipal de Orocó – PE. End. Av. Pref. Ulisses de Novaes Bione, 365, Centro. Orocó –PE- CEP.56.170-000, fones: 87-3887-1156. Em 08/06/2018.
JOEL XAVIER FERREIRA
Pregoeiro
Publicado por:
Joel Xavier Ferreira
Código Identificador:06058AEA