ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
CRÉDITO ADICIONAL

Prefeitura Municipal de Tacaimbo

 

DECRETO Nº 74/2025

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art.8º, inciso I da Lei no 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025).

DECRETA:

ART.1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 542.192,67 (quinhentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), destinado a dotação

Orçamentária abaixo discriminada:

61001-DEPARTAMENTO DE SAÚDE

1012210012.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

33903000 - Material de Consumo

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 4.000,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 25.140,00

61002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)

- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE

31900400 - Contratação por Tempo Determinado

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 80.904,75

31901300 - Obrigações Patronais

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 14.592,44

33901400 - Diárias - Civil

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.750,00

33904000 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-PJ

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 1.850,00

33953000 - Material de Consumo

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 665,00

1030110041.013- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 5.272,78

10301 10042.029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

31900400 - Contratação por Tempo Determinado

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 57.575,81

31901300 - Obrigações Patronais

500.1002 - Recursos náo vinculados de lmpostos - Saúde R$ 12.918,02

33903000 – Material de Consumo

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 34.000,00

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.600,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.í002 - Recursos não vinculados de lrnpostos - Saúde R$ 25.916,67

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 367,00

1030110042.168. PAGAMENTO DE VENCIMENTO DOS ACS

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao R$ 4.596,20

1030110042.186 – MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao R$ 48.108,93

103021002.030 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA

31900400 - Cotação por Tempo Determinado

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 12.952,40

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 18.399,80

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 2.966,93

31901300 - Obrigações Patronais

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.536,92

33903000 - Material de Consutno

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 3.860,00

33903900 - Outros Serviços de Terêeiros - Pessoa Jurídica

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.084,11

1030210052.150 - MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DE CONSÓRCIO

33723900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 146.016,00

1030510072.034 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 32.093,60

31S01300 - Obrigações Patronais

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 4.025,31

Total R$ 542.192,67

Art. 2º- O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo

61001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

1012210012.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 5.991,49

61002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)

1012210012.155 - PARTICIPAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS - RATEIO

31717000- Rateio pela Participação em Consórcio Público

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 550,00

1012210012.206- MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ATRAVES DE

33723500 - Serviços de Consultoria

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 285.39

33723600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 7 .335,24

33723900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 811,50

1012210021.118 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A SAÚDE

44906100 - Aquisição de lmóveis

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.000,00

1012210022.014 - APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DE SAÚDE

33504300 - Subvenções Sociais

500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos - Saúde R$ 720,00

1012210022.035- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE

31901 100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 183.590,23

1030110031.072 - REEQUIPAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA COMUNITÁRIA NA ATENÇÃO BÁSICA

449005200 - Equipamentos e Material Permanente

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 2.000,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 5.000,00

1030110031 .073 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO PROGRAMA FARMÁCIA

44905100 - Obras e lnstalações

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.394,00

1030110032.108 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA COMUNITÁRIA NA ATENÇÃO

33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 646,70

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 2.000,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00

1030110041.013- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 3.900,00

1 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 176.723,86

31901300 - Obrigações Patronais

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 10.000,00

33S01400 - Diárias - Civíl

500.1002 – Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.000,00

33903200 - Material, Bem ou Serviço para Gratuita

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 14.000,00

33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.000,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 41.180,18

33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.808,01

33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

500.1002 - Recursos não vinculados de impostos - Saúde R$ 2.000,00

1030110042.149 - MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DE CONSÓRCIO

33723900 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 24.049,26

1030110081.120 - ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA VIVA A VIDA COM QUALIDADE, CUIDANDO DA SAÚDE MENTAL

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 14.000,00

1030110082.200 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA A VIDA COM QUALIDADE, CUIDANDO DA SAÚDE MENTAL

31901300 - Obrigações Patronais

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 3.430,81

33901400 - Diárias - Civil

500.1002 - Recursos não vinculados de lmposlos - Saúde R$ 1.000,00

33903000 - Material de Consumo

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 3.330,00

600 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 4.345,60

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.002- Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 4.342,00

1030210051.015- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A SSISTÊNCIA DE

4405200 - Equipamentos e Material Permanente

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 900,00

1030210052.030 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA

33901400 - Diárias - Civil

500.1002 - Recursos não vinculados de lrnpostos - Saúde R$ 240,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 500,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 886.93

33903200- Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

500.1002 - Recursos não vínculados de lmpostos - Saúde R$ 102.50

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde RS 162.17

33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 166,80

103031006.071 - ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

44S05100 - Obras e lnstalações

500.1002 - Recursos não vinculados de impostos - Saúde R$ 3.000,00

601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 5.000,00

1030410072.033. MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

33903S00 - Outros serviços de Terceircs - Pessoa Física

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.000,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos - Saúde R$ 1.750,00

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00

33909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 1.000,00

1030510071 .018 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA

44905200 - Equipamentos e Material Permanente

600-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 3.000,00

1030510072.034 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

33901400 - Diárias - Civil

600-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 80,00

33909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas

500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 1.000,00

2884600000.004 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS

33309300 - lndenizações e Restituições

600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 2.000,00

631-Transferências do Governo Federal referente a convênios e outros R$ 1.000,00

2884600000.005 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS

46907100 - Principal da dívida Contratual Resgatado

632 - Transfrências do Estado referentes a convênios e outros Repasses R$ 1.000,00

Total R$ 542.192,67

Art 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

 

Tacaimbó, em 27 de dezembro de 2O25

 

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

Prefeita


Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:060F0FB5