ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MANARI
comissão permanente de licitação-cpl
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
Compulsando o presente expediente, autuado em 16 de abril de 2026, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para aquisição de tintas e materiais correlatos para pintura interna e externa dos prédios públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Manari, Fundo municipal de Saúde de Manari/PE.
Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme pesquisa de preço site www.bancodepreços.com.br, em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido FERNANDO COMERCIO DE TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 61.236.772/0001-11, estabelecido na Rua Santa Cruz, 08-C, centro- Itaíba/PE, CEP. 56.550-970, pelo valor R$62.120,00(sessenta e dois mil, cento e vinte reais), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 27 de abril de 2026.
JUCYANNY MARIA DE CARVALHO
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Saúde do Município de Manari/PE.
Portaria Nº 007/2025, de 06 de Janeiro de 2025.
Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:06562708