ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - PORTARIA - 14
PORTARIA SMOB Nº014/2026.
A SECRETÁRIA DE MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na Lei Municipal nº 6.048/2018 e alterações,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar a servidora Isabella Mendes Oliveira, Matrícula nº 72264-2, CPF sob nº 027.625.434-03, para a função de fiscal do Contrato nº 165/2024, firmado entre o Município de Olinda, através desta Secretaria de Mobilidade Urbana e a empresa IMPÉRIO SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA., cujo objeto é a locação de veículos caracterizados, sem motorista e sem combustível, para atender as necessidades da Secretaria de Mobilidade Urbana de Olinda.
Art. 2° - Pelo exercício da função de fiscal de contratos administrativos, fica atribuída à servidora, a função gratificada, conforme disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 6.336/2023.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de novembro de 2026.
Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Olinda, 11 de novembro de 2026.
ERIVALDO JOSÉ COUTINHO
Secretário da Secretaria de Mobilidade Urbana e
Autoridade de Trânsito
Publicado por:
Marilene de Almeida Gomes
Código Identificador:06736A28