ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 46 , DE 08 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.822

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições

legais.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$544.478,58 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 544.478,58

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

104 04.782.0009.2091.0000 Transporte 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

720 000 Transferências da União Referentes FEP

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

168 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

172 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

179 15.451.0006.1116.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 242.478,58

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 07 00

07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

754 000 Recursos de Oprerações de Créditos

 

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

992 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 005 Emenda de Comissão Custeio

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

275 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde 20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

373 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde 20.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

670 08.244.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 2.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

82 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -70.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

87 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

102 04.782.0009.2091.0000 Transporte -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

173 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

180 15.451.0006.1208.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -242.478,58

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 07 00

07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

754 000 Recursos de Oprerações de Créditos

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

951 20.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

991 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 005 Emenda de Comissão Custeio

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

273 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

339 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -20.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

525 08.243.0018.2244.0000 Criança Feliz -2.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

-544.478,58

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 08 de abril de 2024

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:06B8FFAA