ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IBIMIRIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 978/2025

Lei nº 978/2025

 

Ementa: Dispõe sobre a denominação da Cozinha Comunitária Dona Dja de Ibimirim/PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada “COZINHA COMUNITÁRIA DONA DJA” a Cozinha Comunitária 03 de Ibimirim, estado de Pernambuco.

 

Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da cozinha comunitária, nos termos do art. 1º desta lei.

 

Parágrafo único: As despesas correntes da aplicação desta lei ocorrerão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Ibimirim (PE), 18 de dezembro de 2025.

 

JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA

Prefeito


Publicado por:
Andressa Mikaelly de Assunção Ramalho
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