ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº109/2026.
EMENTA: Institui a Comissão Gestora e de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME no âmbito do Município de Capoeiras/PE, na forma em que especifica.
O Prefeito do Município de Capoeiras/PE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Federal nº 15.388 de 14 de abril de 2026 e Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Gestora e de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Capoeiras-PE, de caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 2027- 2037.
Art. 2º Nomear para compor a referida Comissão os representantes dos segmentos, abaixo relacionados:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Irece Ferreira Macedo Almeida
CPF: CPF: 030.***.***-10
Suplente: Macyanne Régia de Melo Tenório
CPF: CPF: 023.***.***-96
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Titular: João Gabriel de Almeida Teixeira
CPF: 136.***.***-62
Suplente: Nailza Fernanda Alves de Almeida
CPF: 045.***.***-27
ESCOLA ESTADUAL
Titular: Richadson Wilker da Silva Melo
CPF: 007.***.***-46
Suplente: Cicleide Maria da Silva
CPF: 030.***.***-48
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Titular: Geraldo Soares de Barros
CPF: 449.***.***-92
Suplente: Érico Barbosa Calado
CPF: 024.***.***-86
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME
Titular: Maria Djacy Maciel Teixeira
CPF: 046.***.***-21
Suplente: Ivalda Virgínia da Silva
CPF: 462.***.***-72
PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Miriam Alves de Oliveira Almeida
CPF: 082.***.***-50
Suplente: Luedja Barros de Almeida
CPF: 096.***.***-05
GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Verônica Almeida Calado
CPF: 491.***.***-91
Suplente: Ranaise Adeice de Almeida
CPF: 022.***.***-31
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB
Titular: Jucineide Ferreira de Barros
CPF: 034.***.***-28
Suplente: Maria Silvania Ferreira
CPF: 265.***.***-26
CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Titular: Aparecida Apoliana Gonzaga Izídio
CPF: 096.***.***-80
Suplente: Amanda Santos Gueiros
CPF: 082.***.***-30
ESCOLA DA REDE PRIVADA
Titular: Izabel Marina dos Santos
CPF: 764.***.***-00
Suplente: Cristiane Paes da Silva
CPF: 015.***.***-80
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Vinicius Gabriel Melo Santana
CPF: 149.***.***-68
Suplente: Renária Maria de Melo
CPF: 092.***.***-63
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Mayane Aparecida de Carvalho Silva
CPF: 103.***.***-00
Suplente: Maria Eduarda Alves Godoi Araujo
CPF: 128.***.***-03
ASSOCIAÇÕES RURAIS e QUILOMBOLAS
Titular: Maria Evania Soares de Barros Santos
CPF: 042.***.***-90
Suplente: José Olavio Gueiros - QUILOMBOLA
CPF: 709.***.***-09
ENTIDADES RELIGIOSAS
Titular: Maria Regiane dos Santos Barros Oliveira
CPF: 112.***.***-39
Suplente: Ricardo da Silva Rocha
CPF: 093.***.***-94
CONSELHO TUTELAR
Titular: Edina da Silva Siqueira
CPF: 010.***.***-05
Suplente: Jayne Natassja Gomes
CPF: 122.***.***-71
SECRETARIA DA MULHER
Titular: Maria Claudiceia Rodrigues de Lima
CPF: 008.***.***-25
Suplente: Lúcia de Fátima Melo de Santana
CPF: 808.***.***-87
ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Érica Cardoso Gomes Silva
CPF: 105.***.***-56
Suplente: Carlos Inácio da Silva
CPF: 688.***.***-00
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAPOEIRAS
Titular: Maria Nadja dos Santos
CPF: 901.***.***-91
Suplente: Erivaldo Bento Cavalcanti
CPF: 591.***.***-34
Art. 3º A Comissão Gestora e de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME terá as seguintes atribuições:
I – Planejamento das etapas de trabalho, considerando a incidência nos seguintes aspectos:
diagnóstico;
objetivos e metas;
estratégias;
monitoramento e avaliação; e
discursão e aprovação do projeto de lei.
II – Realização de relatório de avaliação final do PME- Capoeiras 2027-2037;
III – Acompanhamento, monitoramento e avaliação das etapas e os processos de elaboração do PME; e
IV – Desenvolvimento dos principais problemas da educação municipal para definição de diretrizes, objetivos metas e estratégias voltadas para educação municipal no próximo decênio;
Art. 4°. A coordenação geral do processo de elaboração do Plano cabe à Secretaria Municipal de Educação, competindo ao seu representante legal, junto ao presidente do Conselho Municipal de Educação – CME, a responsabilidade de articular os demais órgãos e segmentos; presidir as seções formais e a finalização do processo; encaminhar a versão preliminar para a assessoria jurídica; encaminhar a versão revisada ao poder executivo para as providências cabíveis.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, no local de costume.
Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário.
Capoeiras, 10 de julho de 2026.
JOAQUIM COSTA TEIXEIRA
Prefeito
Publicado por:
Wênia Wiamara Santos Silva
Código Identificador:06ED9377