ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA

Prefeitura Municipal de Itaquitinga

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA
PORTARIA Nº 038/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando que, por força do art. 132, da Lei nº 6123/68, aplicável aos servidores municipais, em vista do que preceitua o art. 1º da Lei Complementar nº 009/91, o funcionário, em qualquer tempo, poderá desistir da licença para trato de interesse particular, considerando, sobremodo, a expiração do prazo da licença sem vencimento.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER, por mais 2(dois) anos de LICENÇA SEM VENCIMENTOS, a pedido da Servidora, a Sra. LILIANE SOARES GOMES, CPF nº 082.833.634-25, RG nº 8.177.107 SDS/PE, matricula nº 1101913, ocupante do cargo de provimento efetiva de ENFERMEIRA PLANTONISTA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Unidade Mista Adelina Azevedo) do município de Itaquitinga-PE, entre o período de 01/07/2026 à 01/07/2028.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros e jurídicos retroagem a 01 julho de 2026.

 

Certifique-se;

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

 

Paço Municipal Edson de Moraes Pinho em, 03 de julho de 2026

 

PATRICK JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES

- Prefeito Municipal-


Publicado por:
Lúcio Fernando de Araujo Aguiar
Código Identificador:06F66371