ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.793/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 2.648.901,07 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

323 26.782.1006.1111.0000 CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS R$ 429. 750, 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 00

05 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL TOTAL

 

324 26.782.1006.1110.0000 CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A ORLA DO CAJUEIRO R$ 584. 400, 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 00

05 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL TOTAL

 

327 26.782.1006.1111.0000 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS R$ 1. 492. 500, 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 00

05 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL TOTAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

328 26.782.1006.1110.0000 CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO A ORLA DO LAGO CAJUEIRO R$ 72 . 036, 36

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 01

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

329 26.782.1006.1111.0000 CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS R$ 70 . 214, 71

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 01

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso arrecadação no valor total de R$ 2.506.650,00, sendo o valor de R$ 429.750,00 proveniente de transferência do MDR – Ministério do Desenvolvimento Regional através do Convênio nº 979608/2025, destinado a pavimentação de estradas vicinais, o valor de R$ 584.400,00 proveniente de transferência do MTUR – Ministério do Turismo através do Contrato de Repasse nº 985153/2025, destinado a pavimentação de acesso a orla do Lago Cajueiro Gilberto Bernardo e o valor de R$ 1.492.500,00 proveniente de transferência especial através de Emenda Parlamentar Individual nº 202644880003 de autoria do Deputado Federal Waldemar Oliveira destinado para a pavimentação de estradas vicinais. O valor de R$ 142.251,07 através de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

Excesso: R$ 2.506.650,000

 

Fontes de Recursos

 

05 00 R$1.014.150,00

05 00 R$1.492.500,00

 

E por anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

02 07 01 DEPARTAMNETO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA

 

121 20.605.1007.1090.0000 TRIUNFO AVANÇANDO E CRIANDO OPORTUNIDADES - R$ 142.251,07

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

- R$ 142.251,07

 

Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 2 de junho de 2026.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:06FD7AD7