ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OLINDA

SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA SEFAZ Nº 67/2026

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA SEFAZ Nº 67/2026, 23 DE OUTUBRO DE 2026.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 6.144/2021,

 

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA ROSENDO, inscrita no CPF nº XXX.570.764-XX, para exercer a função como fiscal do contrato nº 112/2026-SEFAZ, celebrado entre o Município de Olinda, por meio da Secretaria da Fazenda e a empresa TINUS INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de tecnologia da informação para disponibilização, mediante cessão de direito de uso por tempo determinado, de uma Solução Informatizada Integrada para Gestão Tributária Municipal, incluídos os serviços de suporte técnico e manutenção, com hospedagem em datacenter provido pela CONTRATADA, destinada a assegurar a continuidade dos serviços essenciais da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Município de Olinda.

 

Art. 2°- Pelo exercício da função como Fiscal de Contrato na Secretaria da Fazenda de Olinda, fica atribuído à servidora nomeada, a função gratificada com denominação “fiscal de contrato”, conforme disposto no artigo 5º da Lei Municipal n° 6.336/2023.

 

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026.

 

Olinda, 23 de outubro de 2026.

 

CYNTHIA MARIA SILVA RAMOS

Secretária Executiva da Fazenda


Publicado por:
Ebe Groeschel de Gusmão
Código Identificador:07034B8D