ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA, DESPORTOS E EDUCAÇÃO - ABCDE
AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA, DESPORTOS E EDUCAÇÃO - ABCDE - PORTARIA Nº 09/2026
Enquadra Professor no Regime de Trabalho de Tempo Parcial com Atribuição de 30 (trinta) Horas Aulas Semanais.
A Presidente da Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação-ABCDE, mantenedora do Centro de Ensino Superior do Vale do São Francisco – CESVASF, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 138/2023 e o regimento desta Instituição,
CONSIDERANDO o art. 22, II, da Lei Municipal n° 005/2005, que estabelece o Plano de Cargos e Salários;
CONSIDERANDO o Parecer da Comissão de Controle de Regime de Trabalho – CCRT nº 03/2026.
RESOLVE:
Art. 1°- Enquadrar o Professor Robson Franklin de Aguiar Couto, matrícula funcional n° 095, no Regime de Trabalho de Tempo Parcial-TP, devendo cumprir 30 (trinta) horas de trabalho semanais.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de setembro de 2026.
Belém do São Francisco, 24 de setembro de 2026.
Ana Gleide de Souza Leal Sá
Presidente da ABCDE
Portaria Nº 138/2023
Publicado por:
Ana Gleide de Souza Leal Sa
Código Identificador:0704B923