ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA-PE E A EMPRESA empresa G. DA SILVA SISTEMAS INTELIGENTES EM CONTROLE E AUTOMACAO LTDA (SICAP), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA.
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.361.604/0001-96 representado neste ato pela Sra. Maria Do Socorro De Sá Sampaio, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o Nº 819.XXX.XXX-87 e portadora do RG nº 4347398, emitida pelo órgão SSP/PE, residente e domiciliado à Praça Coronel Chico Romão, nº 580, Centro, Serrita - PE, CEP 56.140-000, doravante aqui denominada CONTRATANTE, e do outro a empresa G. DA SILVA SISTEMAS INTELIGENTES EM CONTROLE E AUTOMACAO LTDA (SICAP), sediada na AV são josé, Nº 76, Loja 08 1ª Andar, Bairro Centro, município de Cha Grande-PE, CEP 55.636-000 inscrita sob o CNPJ nº 13.151.308/0001-80, Tel: 81 9952-7643, e-mail: contato@sicapsolucoes.com.br, neste ato representada por Emanuel Vitor de Souza, brasileiro, empresário, residente à Rua José Siebra Barbosa, 35, Jardim Oasis, Iguatu-CE, portador(a) do CPF n° 075.XXX.XXX-00, de ora em diante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 103/2025, firmado em 12 (doze) de março de 2025 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE PROJEÇÃO DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS, COM APOIO DE SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA COM INFORMATIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS, ESTRUTURAÇÃO, MONITORAMENTO PEDAGÓGICO, E DOS PROCESSOS DE ESCRITURAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRITA/PE, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Termo Aditivo pelo fato de que os serviços contratados são indispensáveis para o andamento dos trabalhos administrativos impossibilitando a paralisação do mesmo, que o objeto é de natureza contínua e o preço devidamente licitado, que o contratado tem prestado os serviços de forma satisfatória e para que possamos dar prosseguimento aos serviços com profissional já adaptado aos trabalhos, dificuldades e particularidades do Município de Serrita – PE.
O contrato administrativo firmado entre as partes está em consonância com a Lei de Licitações, e prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos relativos à serviços de natureza contínua pelo prazo de até 10 (dez) anos, conforme consta do art. 107 da Lei nº 14.133/2021:
Art. 107. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Pelo presente aditivo fica renovado a vigência do Referido contrato por igual período de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR COM REAJUSTE
Pelo presente fica aditivado o valor total dos itens 2 e 3 do referido contrato, aplicando-se o reajuste no percentual de 5,17% (cinco virgula dezessete por cento) com base no índice IPCA, no cálculo da inflação média no período de fevereiro e 2025 a fevereiro de 2026, totalizando o valor de R$ 154.757,55 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme detalhado na tabela abaixo:
|
ITEM |
SERVIÇO |
UNID |
QUANT |
VALOR UNITÁRIO ORIGINAL |
VALOR UNITÁRIO COM REAJUSTE |
VALOR TOTAL ATUALIZADO |
|
02 |
Locação, MANUTENÇÃO, SUPORTE E HOSPEDAGEM Hospedagem em computação em nuvem; Máquina de Backup adicional; Backup diário das informações; Equipe especializada para cuidar da segurança dos dados; Evolução contínua dos produtos, funcionalidades e relatórios; Manutenção e desenvolvimento corretivo e preventivo; Suporte especializado; Atendimento em primeiro e segundo níveis (via telefone e help desk). |
MÊS |
12 |
8.637,50 |
9.084,05 |
109.008,60 |
|
03 |
Locação de aplicativo para realização das Avaliações Diagnósticas através de Sistema, com de 1ablete. Configurações: Tamanho de tela: 07 polegadas; Conexão com internet: Wifi, Armazenamento de memória: 1 GB; Armazenamento interno: 32 GB, despesas com pessoal para aplicação, transporte, hospedagem e alimentação inclusa no valor. Para a quantidade unitária será considerado o total de alunos a realizar a prova multiplicado pela quantidade de vezes que a prova é realizada:604 1.812 alunos x 3 aplicações |
MÊS |
03 |
14.500,00 |
15.249,65 |
45.748,95 |
|
TOTAL |
|
154.757,55 |
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CLÁUSULA QUARTA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Serrita – PE, 11 de março de 2026.
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:071A3040