ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO

TERMO ADITIVO

 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL DE SERRITA-PE E A EMPRESA SOUSA ELABORAÇÃO E ASSESSORIA DE PROJETOS SOCIAIS LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA.

 

Pelo presente instrumento O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, através FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 14.621.681/0001-10, com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, neste ato representado pela Senhora Secretária Adjunta Municipal Rita De Cassia Macedo Callou, brasileira, casada, portador do CPF Nº 090.XXX.XXX-50 e de outro lado a empresa SOUSA ELABORAÇÃO E ASSESSORIA DE PROJETOS SOCIAIS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 45.079.823/0001-92, com sede a Rua Patativa do Assaré, N° 171, Santa Barbara, Petrolina – PE, CEP: 56.320-776, neste ato representada por Maria Eunice Ferreira De Sousa, brasileira, divorciada, empresaria, inscrita no CPF sob o Nº 327.XXX.XXX-78, E-mail: nice.pe@msn.com e Telefone: (87) 9 9123 2049, de ora em diante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 058/2024, firmado em 29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro de 2024 que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA VISANDO O SUPORTE COM DISPONIBILIDADE DE PROFISSIONAIS E APOIO TÉCNICO NA ORIENTAÇÃO AS EQUIPES QUE ATUAM NA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS SÓCIO ASSISTENCIAIS, NO MUNICÍPIO DE SERRITA - PE, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA

Justifica-se o presente Termo Aditivo pelo fato de que os serviços contratados são indispensáveis para o andamento dos trabalhos administrativos impossibilitando a paralisação do mesmo, que o objeto é de natureza contínua e o preço devidamente licitado, que o contratado tem prestado os serviços de forma satisfatória e para que possamos dar prosseguimento aos serviços com profissional já adaptado aos trabalhos, dificuldades e particularidades do Município de Serrita – PE.

O contrato administrativo firmado entre as partes está em consonância com a Lei de Licitações, e prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos relativos à serviços de natureza contínua pelo prazo de até 10 (dez) anos, conforme consta do art. 107 da Lei nº 14.133/2021:

 

Art. 107. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Pelo presente aditivo fica renovado a vigência do Referido contrato por igual período de 12 (doze) meses.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

O valor total do presente aditivo é de R$ 116.040,00 (cento e dezesseis mil e quarenta reais), conforme tabela abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QUANT

VL. UNIT.

VL. TOTAL

1

Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos de assessoria visando o suporte e apoio técnico na orientação aos profissionais da Secretaria de Assistência Social, no município de Serrita - PE. Considerando a necessidade de implementação e melhoria na qualidade de gestão da execução dos serviços sócioassistenciais de proteção social básica da Política de Assistência Social PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e na proteção Especial da Política de Assistência Social, o PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos) e CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e o PCF ( Programa Criança Feliz).

MES

12

R$ 2.690,00

R$ 32.280,00

2

Contratação de empresa para disponibilizar profissionais om formação em serviço social e ou psicologia para atuarem junto aos serviços e programas do SUAS, com disponibilidade de carga horária de 30 horas semanais conforme a necessidade da gestão atavés de solicitação da demanda.

MÊS

12

R$ 6.980,00

R$ 83.760,00

 

 

 

 

 

R$ 116.040,00

 

CLÁUSULA QUARTA - Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença e dos termos aditivos anteriores.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Serrita – PE, 27 de fevereiro de 2026.


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:075A11F5