ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA Nº 194/2026.

PORTARIA Nº 194/2026.

 

Dispõe sobre a instituição da Comissão Gestora Municipal do Plano Municipal de Educação – PME de Terra Nova/PE, para a vigência 2026-2036 e dá outras providências

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (CG-PME) de Terra Nova/PE para o decênio 2026-2036, com o objetivo de coordenar e acompanhar todas as etapas de elaboração e discussão do novo Plano Municipal de Educação.

 

Parágrafo único. A Comissão Gestora será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).

 

Art. 2º A Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (CG-PME) de Terra Nova/PE será composta pelos seguintes membros, representantes do Poder Público e da sociedade civil:

 

I. Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Maria Rosemary de Sá Leite Sampaio

Suplente: Elizangela Lopes Freire de Sá Bezerra

 

II. Representante do Conselho Municipal de Educação (CME)

Titular: Erivonalda Maria dos Santos

Suplente: Maria de Lourdes da Sá Callou Freire

 

III. Representante do Fórum Municipal de Educação (FME)

Titular: Maria Florisdete de Menezes Leite

Suplente: Lindomar das Dores da Silva Gundim

 

IV. Representante da Câmara Municipal de Vereadores

Titular: Denivaldo Tavares Muniz Filho

Suplente: Neilson Neres Gomes de Souza

 

V. Representante da Normatização da Secretaria Municipal de Educação.

Titular: Yandra Kelle Lima Duarte

Suplente: Francisco de Assis de Sá Menezes

 

Parágrafo único. Cada membro titular terá um suplente, indicado formalmente pelo órgão ou entidade que representa, para substituí-lo em suas ausências e impedimentos.

 

Art. 3º Compete à Comissão Gestora Municipal do PME:

 

I - Planejar e organizar as etapas de elaboração do novo PME (2026-2036);

II - Sensibilizar a sociedade civil para a importância da participação social nos processos de avaliação das políticas educacionais;

III - Organizar e coordenar a Conferência Municipal de Educação visando à avaliação do PME e à participação propositiva da sociedade visando ao novo PME;

IV - Dar legitimidade ao texto-base, a ser elaborado em parceria com a Equipe de Apoio Técnico, por meio de amplo debate com a sociedade civil;

V - Convocar reuniões com servidores da educação pública municipal e convidar servidores e trabalhadores de outras esferas da educação no âmbito do município para a promoção dos debates e trabalhos temáticos;

VI - Coordenar as atividades e trabalhos da equipe de apoio nos respectivos grupos de trabalho temáticos;

VII - Aprovar planos de trabalho, cronogramas e metodologias para o cumprimento das etapas;

VIII- redigir o texto final do Projeto de Lei do PME;

IX - Acompanhar o processo de tramitação do projeto de lei do novo PME na Câmara Municipal de Vereadores;

X - Promover a ampla divulgação do novo PME após a sua aprovação.

XI - consolidar dados e redigir relatórios periódicos de monitoramento avaliação;

 

Art. 4º A presidência da Comissão Gestora ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação que garantirá as condições administrativas, técnicas, físicas, políticas e financeiras para o funcionamento do processo de elaboração e acompanhamento do PME.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Terra Nova/PE, em 08 de julho de 2026.

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ.

Prefeito

 


Publicado por:
Larissa Maria Callou Bezerra
Código Identificador:0767D18B