ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
Prefeitura Municipal de Custodia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTODIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024 PMC
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00034/2024
Aos 19 dias do mês de Dezembro de 2024, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custodia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Federal nº 10.024/2019, de 20 de Setembro de 2019; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 023, de 21 de Março de 2024; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00017/2024 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, ITENS FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 11.358.165/0001-56.
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VENCEDOR: DANETTO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA |
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CNPJ: 55.119.098/0001-92 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
MESA DE AÇO INOX INDUSTRIAL / BANCADA DE APOIO COM ESPELHO – 2M (200CM DE LARGURA X 70CM DE PROFUNDIDADE X 90CM DE ALTURA). MESA EM AÇO INOX 201. COM 2M DE COMPRIMENTO E ESPELHO FRONTÃO, COM UM PANELEIRO INFERIOR. |
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UNIDADES |
19 |
3.510,00 |
66.690,00 |
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2 |
ESTANTE DE MADEIRA. FABRICADA COM MADEIRA DE REFLORESTAMENTO, CERTIFICADA PELO SELO FSC, SUPORTA ATÉ 40 KG NO TOTAL, DISTRIBUÍDOS EM 10 KG POR PRATELEIRA. SUAS DIMENSÕES SÃO 100 CM DE ALTURA, 74 CM DE COMPRIMENTO, 30 CM DE PROFUNDIDADE, COM VÃO DE 28 CM ENTRE AS PRATELEIRAS E PESO TOTAL DE 8,5 KG. |
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UNIDADES |
19 |
160,00 |
3.040,00 |
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3 |
BALCÃO AVÍCOLA O BALCÃO PARA EXPOSIÇÃO DE CARNES, AVES (NÃO CONGELADOS) E FRIOS. POSSUI ESTRUTURA ROBUSTA, COM LATERAIS ROTOMOLDADAS E ISOLAMENTO EM POLIURETANO INJETADO. SUAS BANDEJAS, FAIXA INFERIOR, TAMPO SUPERIOR E ÁREA DE ATENDIMENTO SÃO CONFECCIONADOS EM AÇO INOX, GARANTINDO DURABILIDADE E FACILIDADE NA HIGIENIZAÇÃO. CONTA COM PORTAS TRASEIRAS DESLIZANTES EM VIDRO, VIDRO FRONTAL RETO, ILUMINAÇÃO LED E PÉS REGULÁVEIS EM ALUMÍNIO. O MODELO INCLUI 15 BANDEJAS. A REFRIGERAÇÃO É ESTÁTICA, COM PLACA FRIA ROLL BOND REVESTIDA EM AÇO INOX, E CONTA COM CONTROLE DE TEMPERATURA AJUSTÁVEL VIA TERMOSTATO. A FAIXA DE TEMPERATURA DE OPERAÇÃO VARIA ENTRE +3°C E +7°C, ASSEGURANDO O ARMAZENAMENTO ADEQUADO DOS PRODUTOS EXPOSTOS. DIMENSOES: FRENTE: 1763MM, LATERAL: 640MM, ALTURA: 1150MM OU SUPERIORES. VOL 576L OU SUPERIORES, TENSÃO 127/220V. |
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UNIDADES |
7 |
11.298,00 |
79.086,00 |
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4 |
EXPOSOSITOR – TIPO GANCHEIRO. POSSUI: SISTEMA DE REFRIGERACAO: ESTATICO; ILUMINACAO EM LED 3000K; CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA; – GABINETE INTERNO EM ACO INOX 430; – GABINETE EXTERNO EM ACO GALVANIZADO PINTADO PRETO; – ISOLAMENTO TERMICO EM POLIURETANO INJETADO; – VIDROS FRONTAIS E LATERAIS DUPLOS, TEMPERADOS E COM AQUECIMENTO; – PORTAS TRASEIRA DESLIZANTES EM VIDRO TEMPERADO; – BANDEJAS EM POLIPROPILENO ATOXICO INCLUSAS; – GANCHEIRA DUPLA EM ACO INOX; – TAMPO SUPERIOR EM ACO COM AREA 100% APROVEITAVEL; – BATE CARRINHO EM ALUMINIO; – PES ALTOS TERMOPLASTICOS COM REGULAGEM DE ALTUR; DIMENSÕES DO PRODUTO (LXPXA): 2025X710X1350 MM; – TEMPERATURA DE TRABALHO: 0 A 4 GRAUS C; – QUANTIDADE DE BANDEJAS: 05 UN; – FREQUENCIA: 60 HZ; – TENSAO: 220V. |
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UNIDADES |
9 |
16.086,00 |
144.774,00 |
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5 |
EXPOSOSITOR – TIPO GANCHEIRO. POSSUI: SISTEMA DE REFRIGERACAO: ESTATICO; ILUMINACAO EM LED 3000K; CONTROLADOR DIGITAL DE TEMPERATURA; – GABINETE INTERNO EM ACO INOX 430; – GABINETE EXTERNO EM ACO GALVANIZADO PINTADO PRETO; – ISOLAMENTO TERMICO EM POLIURETANO INJETADO; – VIDROS FRONTAIS E LATERAIS DUPLOS, TEMPERADOS E COM AQUECIMENTO; – PORTAS TRASEIRA DESLIZANTES EM VIDRO TEMPERADO; – BANDEJAS EM POLIPROPILENO ATOXICO INCLUSAS; – GANCHEIRA DUPLA EM ACO INOX; – TAMPO SUPERIOR EM ACO COM AREA 100% APROVEITAVEL; – BATE CARRINHO EM ALUMINIO; – PES ALTOS TERMOPLASTICOS COM REGULAGEM DE ALTUR; DIMENSÕES DO PRODUTO (LXPXA): 2025X710X1350 MM; – TEMPERATURA DE TRABALHO: 0 A 4 GRAUS C; – QUANTIDADE DE BANDEJAS: 05 UN; – FREQUENCIA: 60 HZ; – TENSAO: 220V. |
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UNIDADES |
3 |
16.086,00 |
48.258,00 |
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TOTAL |
341.848,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00017/2024, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00017/2024 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- DANETTO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
55.119.098/0001-92
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5.
Valor: R$ 341.848,00
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custodia.
Custodia - PE, 20 de Dezembro de 2024
EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS -
Prefeito
Publicado por:
Hilda de Siqueira Souza
Código Identificador:07697465