ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

comissão permanente de licitação-cpl

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
2 TERMO ADITIVO CONTRATO Nº007/2024

2º TERMO ADITIVO

 

CONTRATO Nº.007/2024-FMS

Processo nº 040/2023

PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2023

 

TERMO ADITIVO - A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, KM LIVRE, SEM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEIS, PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS.. RESULTANTE DA PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023

 

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANARI, ESTADO DE PERNAMBUCO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.819.732/0001-24, com sede à Rua Antônio Vieira - Centro - Manari–PE, CEP nº 56.565-000, neste ato representado pela Senhora Secretária de Saúde Srª.Jucianny Maria de Carvalho, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.066.964-60, brasileira, solteira, residente e domiciliada na cidade de Manari, Estado de Pernambuco.

 

CONTRATADO: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS M & F LTDA EPP, estabelecido na Rua Nova, nº 08 – centro – Itaíba/PE CEP. 56.550-000, CNPJ nº 17.398.450/0001-87, neste ato representada pelo Sr. Flávio Martins de Albuquerque, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à Rua São Pedro, 85. Na cidade de Itaíba/PE inscrito no CPF/MF sob o nº 042.175.734-56. e RG nº 7.425.428-SDS/PE.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO – O objeto deste termo aditivo é a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA do Termo de Contrato Nº 007/2023-FMS, de forma que a vigência do contrato fica prorrogada de 16 de janeiro 2026 até o dia 16 de janeiro de 2027.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A fundamentação legal do presente aditivo está devidamente consubstanciada no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de acordo com a justificativa inserta no processo sob epígrafe.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS – As demais cláusulas integrantes do contrato primitivo não serão afetadas em virtude da lavratura do presente termo, de maneira que estão absolutamente todas ratificadas.

 

CLÁSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes da contratação, objeto da Licitação, poderão ser utilizados recursos previstos nas dotações orçamentárias a seguir discriminadas, constantes na Lei Municipal nº 305/2025 de 19 de dezembro 2025 (LOA para o exercício financeiro de 2026).

 

E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas.

 

Manari(PE), 16 de janeiro de 2026.

 

Contrante

Contratada

O Fundo Municipal De Saúde De Manari /PE

Construtora E Empreendimentos M & F LTDA EPP

Fundo Municipal De Saúde-FMS

CNPJ nº 17.398.450/0001-87

CNPJ: nº 11.819.732/0001-24

Representante Legal

JUCIANNY MARIA DE CARVALHO

FLÁVIO MARTINS DE ALBUQUERQUE

Secretária de Saúde

CPF nº 042.175.734-56

 

CPF: 008.066.964-60


Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:076EFF56