ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
Prefeitura Municipal de São José do Belmonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
LEI MUNICIPAL 1.569/2026
Denomina de "Rua Ana Maria do Nascimento" a via pública atualmente conhecida como "Rua Central", localizada no loteamento Vila Rica, no distrito de Bom Nome, Município de São José do Belmonte-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica denominada de "Rua Ana Maria do Nascimento" a via pública atualmente conhecida como "Rua Central", localizada no Loteamento Vila Rica, no distrito de Bom Nome, Município de São José do Belmonte-PE.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei deverá constar em todos os documentos oficiais, registros administrativos, placas indicativas, mapas, cadastros municipais, materiais de divulgação e na sinalização urbana correspondente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 15 de Junho de 2026.
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Ariano Bezerra de Oliveira
Código Identificador:0782D93F