ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SURUBIM
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
PORTARIA Nº , DE 25 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORIA (PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE) DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE SURUBIM; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº , DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação da DIRETORIA (presidente e vice-presidente) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Surubim; e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 016/1996, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Lei 551/2015;
CONSIDERANDO a eleição para diretoria (presidente e vice-presidente), realizada durante a reunião ordináreia do CMDCA Surubim, no dia 25/06/2026;
CONSIDERANDO a formação paritária, para composição integral do referido Conselho, para o biênio 2026/2028;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeadas as seguintes conselheiras, abaixo relacionadas, para o cargo de prseidente e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Surubim, na forma indicada pela Lei Municipal nº 551, de 02 de julho de 2015; para o biênio 2026/2028:
I- PRESIDENTE:
Bárbara Negromonte Batista –
Representante da Sociedade Civil (Entidade APAE)
II – VICE-PRESIDENTE:
Roseana de Oliveira Aretakis –
Representante Governamental (Secretaria de Saúde)
Art. 2º O mandato da diretoria (presidência e vice-presidência) do CMDCA, terá duração de dois anos, finalizará em 2028, e suas atribuições acham-se definidas na Lei Municipal nº 551, de 02 de julho de 2015.
Art. 3º A presidência do CMDCA será exercida neste ciclo, por representante da Sociedade Civil, enquanto a vice-presidência será exercida por representante governamental, respeitando a alternância de cada ciclo, preconizada no regimento interno.
Art. 4º A função de conselheiro, assim como a diretoria (presidência e vice-presidência) é considerada de interesse público e relevante valor social e não será remunerada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Surubim, em 25 de junho de 2026.
CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA
- Prefeito -
Publicado por:
Arabela da Silva Luiz
Código Identificador:0797C5B0