ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º [029A/2026]
PORTARIA N.º [029A/2026]
EMENTA: Dispõe sobre a Readaptação de Servidor Efetivo Municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Parnamirim, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a legislação vigente;
CONSIDERANDO o art. 26 da Lei Municipal nº 955/2017, que trata da Readaptação de Função dos Profissionais da Educação Pública Municipal;
CONSIDERANDO o laudo da Junta Médica do CISAPE (Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano).
RESOLVE:
Art. 1º - Readaptar temporariamente de função, conforme prevê o § 1º da lei em epígrafe, a servidora abaixo:
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NOME |
CARGO |
FUNÇÃO READAPTADA |
PERÍODO |
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Tânia Maria de Lima |
Professora |
Apoio de Coordenação Pedagógica |
06/03/26 a 06/03/27. |
Art. 2o – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário;
Dê – se ciência. Publique – se. Cumpra – se.
Parnamirim - PE, 06 de março de 2026.
LUCÉLIO MÚCIO MOURA ANGELIM
Prefeito de Parnamirim-PE
Publicado por:
Gesica Larissa Lima Santos
Código Identificador:07DE086D