ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 142 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.237.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 786 - 12.361.0012.1011.0000 Mais Educação..................................... 900.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 801 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 895 - 12.365.0012.1014.0000 Mais Educação..................................... 335.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 276 - 99.997.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte............................ -1.237.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 29 de dezembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:07E200B2