ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.525/ 2020
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$364.946,15 distribuídos nas seguintes dotações:
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02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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690 |
15.451.1006.1186.0000 |
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS BAIRRO DO ROS |
R$ 126.081,15 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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690 |
15.451.1006.1186.0000 |
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS BAIRRO DO ROS |
R$ 238.865,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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SOMA R$ 364.946,15 |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº899635 de 2020 MDR- CAIXA, no valor de R$ 238.865,00, destinado a construção de pavimentação em paralelepípedos, no Bairro do Rosário, e o valor da contrapartida através de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:
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02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO |
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109 |
12.306.1002.2079.0000 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
- R$ 126.081,15 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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104 |
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE |
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200 004 |
PNAE |
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SOMA - R$ 364.946,15 |
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Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 01 de setembro de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:084E4241