ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.525/ 2020

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$364.946,15 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

690

15.451.1006.1186.0000

PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS BAIRRO DO ROS

R$ 126.081,15

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000

GERAL TOTAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

690

15.451.1006.1186.0000

PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS BAIRRO DO ROS

R$ 238.865,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000

GERAL TOTAL

SOMA R$ 364.946,15

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº899635 de 2020 MDR- CAIXA, no valor de R$ 238.865,00, destinado a construção de pavimentação em paralelepípedos, no Bairro do Rosário, e o valor da contrapartida através de anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:

 

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

109

12.306.1002.2079.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

- R$ 126.081,15

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

104

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

200 004

PNAE

SOMA - R$ 364.946,15

 

Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 01 de setembro de 2020.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:084E4241