ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 073/2026 - RETIFICADORA: SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA DA SILVA

PORTARIA ARCOPREV Nº 073/2026

 

Retifica a Portaria ARCOPREV nº 044/2026, de 01 de junho de 2026, quanto ao cargo do segurado falecido e à fundamentação legal.

 

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – RETIFICAR o caput do Art. 1º da Portaria ARCOPREV nº 044/2026, de 01 de junho de 2026, quanto ao cargo do segurado falecido SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA DA SILVA e quanto à inclusão do inciso I no Artigo 40, § 7º, da CF/88:

 

Onde se lê:

"... Inativo no cargo de Zelador, Matrícula Funcional nº 000125, nos termos do Art. 8ª, inc. I, Art. 18, inc. I; Art. 19, inc. IV; e, Art. 21, inc. IV, “c”, “6)”, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Artigo 40, § 7º, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003..."

 

Leia-se:

"... Inativo no cargo de Ajudante Geral, Matrícula Funcional nº 000125, nos termos do Art. 8ª, inc. I, Art. 18, inc. I; Art. 19, inc. IV; e, Art. 21, inc. IV, “c”, “6)”, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Artigo 40, § 7º, inciso I, da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003..."

 

Art. 2º – Permanecem inalterados e ratificados as demais disposições constantes na Portaria ARCOPREV nº 044/2026.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Arcoverde/PE, 06 de outubro de 2026.

 

EDIMIR DE BARROS FILHO

Diretor-Presidente do ARCOPREV

 


Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:0850B576