ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 97/2026/GAB, DE 05 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal N° 11/2026/GAB, de 04 de maio de 2026, que dispõe sobre a Criação de Comissão para acompanhamento do procedimento para rateio e pagamento da 3ª parcela dos valores decorrentes de Precatórios do extinto FUNDEF.

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR, nos termos do art. 1º do Decreto Municipal 11/2026/GAB, para compor a Comissão para o acompanhamento do procedimento para Rateio e pagamento da 3ª parcela dos valores decorrentes de Precatórios do extinto FUNDEF, os servidores públicos a seguir relacionados:

REGINA LEANDRO LEITE – Servidor da Secretária Municipal de Administração e Planejamento;

ADRIANA ALVES EUFRÁSIO - Servidor do Setor de Recursos Humanos;

CÉLIO INOCÊNCIO LEITE - Professor com vínculo ativo;

ELIDIA ROMÃO DE SOUZA CESÁRIO - Professor aposentando — FUNPRESCE;

HELENA CLARA LEITE - Representante da Associação dos Profissionais da Educação de Cedro;

IRISMAR FRANCISCA DA CONCEIÇÃO CRUZ - Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;

RÔMULO SUEUDO RIBEIRO NOGUEIRA - Um representante dos herdeiros dos professores falecidos.

 

Art. 2° Compete a Comissão, sob a presidência da primeira, realizar levantamento de todos os beneficiários que se enquadrem na categoria de professor no período abarcado pelo processo em questão; fazer a apuração do valor devido a cada beneficiário; assinar juntamente com a Gestora Municipal os editais e demais documentos que se fizerem necessário; ao final, elaborará relatório geral sobre o pagamento.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

05 de maio de 2026.

 

MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Ana Livia Quental Leite
Código Identificador:086F65EA