ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 001/2020

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social: EMRESA AMBIENTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI

Endereço: AVENIDA ALVARO OTACILIO, 3731 – SALA 809 - BLOCO A - EDIFICIO ITÁLIA

Bairro: JATIUCA - CEP: 57.036-850 - Cidade: MACEIÓ - UF: AL

CPF/CNPJ: 21.636.958/0001-43 - Telefone: (81) 99969 0847

 

DADOS DA OBRA

Endereço: PAVIMENTAÇÃO EM REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA – PE. (PROGRAMA: FEM/2015) – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Bairro: CENTRO - Atividade: INFRAESTRUTURA.

 

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

 

A Prefeitura Municipal de Primavera, vem por meio desta NOTIFICAR a empresa acima citada para que inicie no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a obra de Pavimentação em Revestimento Asfáltico em Diversas Ruas do município de Primavera, em conformidade ao Contrato nº,012/2020 assinado em 03 de março de 2020, objeto da Tomada de Preços n.º 001/2020, conforme abaixo discriminadas:

 

IRREGULARIDADE, DEFEITO E/OU VICIO CONSTRUTIVO - OBRA NÃO INICIADA;

CONTRATO - 012/2020;

VALOR R$ 623.597,07 (Seiscentos e vinte e três mil, quinhentos e noventa e sete reais e sete centavos);

PROCESSO LICITATÓRIO: 004/2020;

 

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

1 -Iniciar no prazo máximo de 05(cinco) dias a referida obra;

2 - O contrato foi assinado em 03/03/2020, no entanto a empresa não iniciou até o momento a referida obra;

3 - Entramos em contato com os representantes da empresa por diversas vezes, no entanto não obtivemos

êxito quanto ao início da obra, sendo apresentado a administração municipal sempre uma data próxima para

início, determinando como causa do atraso a pandemia do COVD-19;

Informamos ao Notificado:

Fica a CONTRATADA acima qualificada, notificada e intimada a saná-las no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado a CONTRATADA a SEGUNDA NOTIFICAÇAO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas no contrato firmado.

 

A CONTRATADA poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal de Primavera.

 

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

 

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

 

Primavera, 09/09/2020


Publicado por:
Luís Paulo dos Santos
Código Identificador:08735218