ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PEDRA
Prefeitura Municipal de Pedra
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
LEI N.1470/2022
Lei n° 1.470/2022
EMENTA: Altera disposto da Lei n° 1.374 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre o Redesenho Organizacional da Prefeitura Municipal de Pedra e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, o Senhor Gilberto Júnior Wanderley Vaz, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a presente Lei:
Art. 1° - Fica alterado Anexo I, criado pela Lei Municipal n° 1.374/2017, acrescentando os seguintes cargos de provimento em comissão:
Secretaria de Educação e Esportes
|
CARGO |
SÍMBOLO |
QUANT. |
VENC. |
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Coordenador Geral de Transporte Escolar |
CC-09 |
01 |
3.000,00 |
|
Chefe de Fiscalização de Transporte Escolar |
CC-08 |
05 |
1.500,00 |
|
Diretor de Programas e Projetos |
CC-03 |
01 |
2.500,00 |
|
Coordenador de Segurança Escolar |
CC-06 |
01 |
1.500,00 |
Art. 2° - As atribuições dos cargos constam no anexo I desta Lei.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao 1º de julho de 2022.
Art. 4° - Revoga-se todas as disposições em contrário.
Pedra – PE, Gabinete do Prefeito em 02 de setembro de 2022.
GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ
Prefeito
ANEXO I DA LEI 1.470/2022.
Atribuição do Cargo Comissionado de Coordenador Geral de Transporte Escolar – Símbolo – CC – 09:
Organizar, coordenar e orientar a equipe em questões administrativas e de execução de atividades;
Reestruturar as linhas do transporte escolar e organizar a escala de serviço dos servidores sob o seu comando;
Acompanhar o processo de vistoria dos veículos do transporte, realizado pelo órgão competente;
Criar regulamento para alunos usuários do transporte escolar;
Realizar periodicamente reuniões com os condutores dos veículos e alunos que utilizam o transporte;
Coordenar servidores do setor, exigindo-lhes o cumprimento das normas regulamentares.
Atribuições do Cargo Comissionado de Chefe de Fiscalização de Transporte Escolar – Símbolo – CC – 08:
Realizar cadastro de todos os usuários do transporte escolar de sua área de abrangência;
Fiscalizar o cumprimento de horários e roteiros dos veículos próprios e contratados;
Fiscalizar e emitir notificação sobre as condições dos veículos e condutores de sua área de atuação;
Atender a pais de alunos e professores das escolas sobre problemas no transporte.
Atribuição do Cargo Comissionado de Diretor de Programas e Projetos – Símbolo – CC – 03;
Verificar periodicamente o andamento dos Programas e Projetos;
Identificar e resolver eventuais problemas;
Definir métricas para avaliar o nível de produtividade da equipe;
Assegurar que os programas e projetos fiquem dentro do escopo, custo e prazo;
Monitorar os indicadores dos programas e projetos;
Gerenciar conflitos.
Atribuição do Cargo Comissionado de Coordenador de Segurança Escolar – Símbolo – CC – 06:
Verificar regularmente a segurança dos prédios escolares;
Orientar periodicamente os porteiros, vigilantes e demais servidores das unidades escolares:
Participar das reuniões com o Secretário Municipal de Educação e Direitores Escolares;
Recorrer a autoridade policial quando necessário;
Identificar e apresentar relatórios sobre a segurança das unidades escolares;
Pedra – PE, Gabinete do Prefeito em 02 de setembro de 2022.
GILBERTO JÙNIOR WANDERLEY VAZ
Prefeito
Publicado por:
Rosiney da Silva
Código Identificador:087598EC