ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.468/2019

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do novo salário mínimo, conforme estabelecido pelo Decreto nº 9.661, de1º de janeiro de 2019 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O salário mínimo dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos, comissionados e dos pensionistas, relacionados no Anexo Único da presente Lei, passará a ser R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito) reais, a contar do dia1º (primeiro) de janeiro de 2019.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º (primeiro) de janeiro de 2019.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 22 de fevereiro de 2019.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.468/2019

 

Nº

CARGO EFETIVOS

1

Agente Administrativo I e II

2

Agente de Arrecadação

3

Agente de Controle Sanitário

4

Agente de Trânsito

5

Artífice

6

Atendente de Consultório Dentário

7

Auxiliar de Enfermagem I e II

8

Auxiliar de Enfermagem PSF

9

Auxiliar de Laboratório

10

Auxiliar de Lavanderia

11

Auxiliar de Serviços Gerais

12

Coveiro

13

Cozinheiro

14

Fiscal

15

Fiscal de Patrimônio

16

Fiscal de Tributação

17

Guarda Municipal

18

Merendeira

19

Monitor do Caminho da Cidadania

20

Monitor do PETI

21

Servente

22

Técnico de Enfermagem

23

Telefonista

24

Inativos

25

Pensionistas

 

Nº

CARGO COMISSIONADOS

1

Chefe de Cerimonial;

2

Chefe de Gabinete de Saúde;

3

Chefe de Gabinete do Administrador Distrital - Canaã;

4

Chefe de Gabinete do Administrador Distrital - Jericó;

5

Chefe de Gabinete do Secretário de Educação

6

Chefe de Gabinete do Secretário de Finanças, Planejamento e Gestão;

7

Chefe de Gabinete do Secretário de Obras e Serviços Públicos;

8

Chefe de Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Social

9

Chefe de Gabinete do Secretário de Turismo, Desenvolvimento e Lazer.

10

Diretor de Departamento Administrativo de Unidade Hospitalar.

11

Diretor do Departamento de Turismo

12

Diretor do Departamento de Esporte e Lazer

13

Diretor do Departamento de Cultura

14

Diretor de Planejamento e Orçamento

15

Diretor de Departamento Administrativo de Unidade Hospitalar.

16

Diretor de Departamento Clínico de Unidade Hospitalar

17

Diretor do Departamento de Saúde de Unidade Hospitalar

18

Diretor do Departamento de Atenção Básica

19

Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental

20

Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária

21

Diretor do Departamento do Desenvolvimento Agropecuário

22

Diretor do Departamento do Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

23

Diretor do Departamento de Obras

24

Diretor do Departamento de Serviços Públicos

25

Diretor do Departamento de Urbanismo

26

Diretor do Departamento de Pessoal

27

Diretor do Departamento de Material e Patrimônio

28

Diretor do Departamento de Contabilidade e Orçamento

29

Diretor de Departamento de Tributos

30

Diretor do Departamento de Defesa Social

31

Diretor do Departamento de Trânsito e Transporte

32

Diretor do Departamento de Ensino

33

Diretor do Departamento de Alimentação Escolar

34

Diretor do Departamento de Transporte Escolar

35

Secretária Executava do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:089A4689