ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 77, DE 26 DE JULHO DE 2024 - LEI N. 509

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 575.850,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 285 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 320.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 525 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.450,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 526 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 527 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 300,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 535 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 6.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 536 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.200,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 537 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 771 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 85.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 819 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação..................................... 5.000,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

 

Ficha: 874 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 34.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 876 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 92.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 878 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 2.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 881 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 24.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 459 - 10.302.0017.2132.0000 Mais Saúde........................................ -120.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 460 - 10.302.0017.2132.0000 Mais Saúde........................................ -200.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 688 - 08.244.0016.2141.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -13.850,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 898 - 12.365.0012.2038.0000 Mais Educação..................................... -242.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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