ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 02/2017 - PARECER Nº 03/2017
APROVADO EM PLENÁRIO EM 23/02/2017
INTERESSADA: LAR SANTA ELIZABETH – ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL, DE FINS FILANTRÓPICO.
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NAS MODALIDADES CRECHE PARA CRIANÇAS DE 01(UM)), 2(DOIS) e 3(TRÊS) ANOS E PRÉ ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE 04(QUATRO) E 05(CINCO) ANOS DE IDADE.
RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha
RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE, por meio do ofício nº 053/2017, de 16/02/0217 encaminhou a este Conselho Municipal de Educação o pedido de Renovação de Autorização de Funcionamento de turmas de Educação Infantil nas Modalidades Creche de 01(um), 2(dois) e 3(três) anos e Pré Escolar de 4(quatro) e 5(cinco) anos de idade, do Lar Santa Elizabeth, sediado na Av. Frei Fernando, 175, Centro, neste Município.
O Lar Santa Elizabeth é uma Entidade não governamental, de fins filantrópicos, mantida pela Associação Franciscana Maristella do Brasil, com CNPJ nº 11.810.603/0004-18.
Tem como Objetivo Institucional acolher crianças e adolescentes empobrecidos e em situação de risco social, bem como suas famílias, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida, iniciação profissional e formação moral, no exercício da solidariedade e da cidadania.
Apresenta no seu Regimento e realiza suas atividades abrangendo três setores: Educação Infantil, na modalidade creche e pré escolar; Complementação Escolar e Cursos de Iniciação Profissional, atendendo crianças e adolescentes de 01(um) a 18(dezoito) anos.
Estabelece convênio com a Prefeitura Municipal de Triunfo/PE e está inscrita no INEP com Código nº 26023989.
Realiza um trabalho de excelente qualidade social e educativo no Município.
Triunfo/PE não dispõe de Escolas Municipais especificas de Educação Infantil. A demanda para esta etapa da educação básica vem crescendo significativamente e a colaboração do Lar Santa Elizabeth tem sido de grande valia para a quantidade e qualidade do atendimento a essa demanda.
O Lar Santa Elizabeteh possui boa infraestrutura, atendendo aos requisitos estabelecidos pela Legislação Educacional Vigente Nacional e Municipal.
Em decorrência, recebeu autorização de Funcionamento do Conselho Municipal de Educação através do Parecer nº 02/2011.
1. INSTRUÇÃO DO PROCESSO
O PRESENTE PROCESSO ESTÁ INSTRUÍDO conforme as normas das Resoluções Municipais Nº 01/2013, Nº 02/2013, Nº 03/ 2013 e contém, entre outros, os seguintes documentos:
a) Ofício de encaminhamento e pedido de renovação de autorização;
b) Justificativa para a renovação de autorização de funcionamento;
c) Anexo IV da Resolução nº 02/2013 – Conselho Municipal de Educação – preenchidos e com documentos exigidos anexados.
2. RELATÓRIO DA COMISSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
A Comissão de Verificação realizou visita in loco, em 20 de fevereiro de 2017, da qual participaram: Maria do Carmo dos Santos Rabelo, Simone Alessandra Antas Florentino e Adriana Aparecida Dionísio de Moura.
Após realizar a visita e analisar o Processo foi elaborado o Relatório, no qual a Comissão de Verificação destaca as seguintes observações sobre a entidade:
- Possui espaço apropriado para recepção das crianças e pessoas;
- Possui espaço para permanência e reuniões dos professores;
- Possui espaços para os serviços administrativos e de apoio;
- As salas para as atividades das crianças possuem boa ventilação e iluminação. O mobiliário está de acordo com o estabelecido para o atendimento às crianças da faixa etária. Possui equipamentos didático/pedagógicos suficientes e satisfatórios para apoio às atividades pedagógicas;
- As instalações sanitárias são suficientes e próprias para atendimento a EI;
- Possui instalações sanitárias para uso exclusivo dos adultos;
- Possui berçário para descanso das crianças;
- A merenda é servida na sala de aula, mas a entidade dispõe de refeitório;
- Possui materiais didático-pedagógicos adequados para as faixas etárias;
- Possui espaços que possibilitam as atividades artísticas e de lazer, tanto interno como externo, com qualidade e segurança;
- Possui acervo bibliográfico adequado para as finalidades pedagógicas e educativas das crianças e formação dos profissionais da Educação Infantil;
- A Entidade apresentou a relação dos recursos humanos com nome, função, titulação carga horária, cópia do certificado de habilitação dos profissionais que atendem as crianças;
- A Entidade apresentou toda documentação solicitada, inclusive, o Regimento e o Projeto Político Pedagógico em vigência.
3. CONCLUSÃO
Face ao exposto, a Câmara de Educação Básica propõe a este Conselho que aprove o pedido de renovação de funcionamento da Entidade Lar Santa Elizabeth.
4. ENCAMINHAMENTOS
- Enviar PPP e Regimento Interno, conforme Resolução nº 03/2013 e 05/2013 do CME;
DECISÃO DO PLENÁRIO
Pelo exposto, pela análise feita e tendo em vista o atendimento às normas do Sistema Municipal de Educação de Triunfo/PE, nos termos do Laudo Técnico da Comissão Verificadora, a Câmara de Educação Básica é de parecer favorável a que se conceda a Renovação da Autorização de Funcionamento do Lar Santa Elizabeth, com sede na Av. Frei Fernando, 175, Centro, neste Município, para:
- Educação Infantil Creche, para crianças de 01(um), 2(dois) e 3(três) anos e 11 meses de idade;
- Educação Infantil Pre Escolar, para crianças de 4(quatro) e 5(cinco) anos de idade.
Em decorrência e nos termos deste Parecer, a Secretaria Municipal de Educação emitirá o ato de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da referida Entidade.
Cabe a Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE, acompanhar e zelar pela fiel execução e cumprimento do Plano Municipal de Educação, no que trata da acessibilidade e segurança da Instituição e fazer o acompanhamento e a avaliação da qualidade da educação ofertada pela mesma, no Sistema Municipal de Ensino.
É o parecer.
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Conselheira Relatora – Presidente do Cme
Câmara de Educação Básica – Conselheiros que aprovaram
Maria do Carmo Dos Santos Rabelo
Simone Alessandra Antas Florentino
Adriana Aparecida Dionísio de Moura.
Demais Conselheiros Presentes – Plenário que acompanha a decisão da Câmara de Educação Básica
Ana Mary da Silva Almeida
Maria Liranete Diniz
Sheila Marcia Pereira de Lima
Elizeu Antônio Dos Santos
Triunfo/PE, 23 de fevereiro de 2017.
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:08C4410C