ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FERREIROS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.024/2019.

EMENTA: Dispõe sobre alteração de leis e criação de cargos e para fins de manter o atendimento conforme disposição da Lei Federal nº Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a presente Lei.

 

Art. 1º – A Lei Municipal nº 968, de 21 de julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes modificações:

Onde se lê:

Art. 1º …............................

I – 01 (um) Cargo de Nível Superior de: Pedagogo, com carga horária de 30 horas – nomenclatura: PGO 01;

...

 

Leia-se:

Art. 1º …............................

I – 01 (um) Cargo de Nível Superior de: Supervisor do Programa Criança Feliz, com carga horária de 30 horas – nomenclatura: PGO 01;

...

 

Art. 2º – Fica alterado o inciso III, do art. 1º da Lei Municipal nº 968, de 21 de Julho de 2017, bem como, o art. 2º da Lei Municipal nº 981, de 25 de Outubro de 2017; e cria mais 03 (três) Cargos de Nível Médio: Visitador, com carga horária de 30 horas – nomenclatura: VST 01.

Art. 3º – Com a modificação do artigo anterior o inciso III, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 968, de 21 de Julho de 2017, bem como, o art. 2º da Lei Municipal nº 981, de 25 de Outubro de 2017, passam a vigorar com a seguintes redação:

 

LEI Nº 981/2017. 

......... 

Art. 2º. O inciso III, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 968, de 21 de Julho de 2017, passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º ....................

I - ....................

II - ....................

III - 06 (seis) Cargos de Nível Médio: Visitador, com carga horária de 30 horas – nomenclatura: VST 01.

§ 1º. ....................

§ 2º. ....................

.........

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se os demais dispositivos das leis ora alteradas.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ferreiros – PE, em 13 de março de 2019.

 

BRUNO JAPHET DA MATTA ALBUQUERQUE

Prefeito


Publicado por:
Rhafael Azevedo da Cunha
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