ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUPIRA

Prefeitura Municipal de Cupira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
RESOLUÇÃO Nº 05/2026

Dispõe sobre a convocação da Pré-Conferência e da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cupira/PE e dá outras providências.
 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente– CMDCA de Cupira/PE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 282/2025, e em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

CONSIDERANDO a necessidade de promover a participação social na formulação das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente;

CONSIDERANDO a realização da Conferência Municipal como espaço democrático de debate e deliberação;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocadas a Pré-Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cupira/PE, com o objetivo de promover a discussão, avaliação e proposição de diretrizes para a política de atendimento à criança e ao adolescente no município.

Art. 2º A Pré-Conferência será realizada no dia 22 de Maio de 2026

Art. 3º A Conferência Municipal será realizada no dia 09 de junho de 2026, das 08h às 13h, no Auditório Carmuniza Alves do Nascimento

Art. 4º Ficam designados como Comissão Organizadora:

Governamental

Vanessa Karolinne de Oliveira Moura – Secretaria Municipal de Saúde

Beatriz Silva Ferreira – Secretaria Municipal de Finanças

Maria Josenara Bezerra da Silva – Secretaria Municipal de Assistência Social

Não Governamental

Glaucemberg Ferreira Neves – Representantes de Igrejas, Templos e Outros

Edneide Alves da Silva – APAE

Adeilson Argemiro do Espírito Santo – Conselho Tutelar

José Alessandro Saturnino Duarte – Conselho Tutelar

Art. 5º Compete à Comissão Organizadora:

I – Planejar, organizar e executar todas as etapas da Pré-Conferência e da Conferência;

II – Mobilizar a sociedade civil e o poder público para participação;

III – Sistematizar as propostas e encaminhamentos aprovados;

IV – Adotar as providências necessárias para o bom funcionamento dos eventos.

Art. 6º Ficam designados como Coordenadores da Conferência:

Eixo I - Controle Social e Fortalecimento da participação social

Coordenador: Glaucemberg Ferreira Neves

Eixo II - Fortalecimento dos Conselhos Tutelares

Coordenador: José Alessandro Saturnino Duarte

Eixo III – Promoção da Convivência familiar e comunitária

Coordenador: Cleomon Pereira dos Santos

Eixo IV - Prevenção e Enfrentamento às violências

Coordenador: Joelma Maria da Silva

Eixo V – Prevenção e Erradicação do trabalho infantil e Proteção do adolescente no trabalho

Coordenador: Maria Josenara Bezerra da Silva

Eixo VI - Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

Coordenador: Eliane Araújo da Silva

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

VANESSA KAROLINNE DE OLIVEIRA MOURA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Sirley Oliveira Ribeiro de Melo
Código Identificador:08FD36C8