ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA Nº 027 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.
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Nº do Processo |
Empresa/CNPJ |
Proc. Licitatório |
Conduta |
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036/2026 |
NUTRIMARCAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.343.055/0001-70. |
Ata de Registro de Preços nº 179/2025 Processo Licitatório FMS nº 024/2025 Pregão Eletrônico FMS nº 016/2025 Ata de Registro de Preços nº 060/2026 Processo de Contratação FMS nº 013/2026 Pregão Eletrônico FMS nº 007/2026 |
INEXECUÇÃO TOTAL |
Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Toritama-PE, 03 de novembro de 2026.
ELAIRTON SABINO DA SILVA
Secretário Executivo Municipal de Saúde
Publicado por:
Marcela Karyne de Araujo Cabral
Código Identificador:09088127