ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA Nº 027 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.

 

Nº do Processo

Empresa/CNPJ

Proc. Licitatório

Conduta

036/2026

NUTRIMARCAS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.343.055/0001-70.

Ata de Registro de Preços nº 179/2025

Processo Licitatório FMS nº 024/2025

Pregão Eletrônico FMS nº 016/2025

Ata de Registro de Preços nº 060/2026

Processo de Contratação FMS nº 013/2026

Pregão Eletrônico FMS nº 007/2026

INEXECUÇÃO TOTAL

 

Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Toritama-PE, 03 de novembro de 2026.

 

ELAIRTON SABINO DA SILVA

Secretário Executivo Municipal de Saúde


Publicado por:
Marcela Karyne de Araujo Cabral
Código Identificador:09088127