ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJINHO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJINHO – COMEB INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 314/2009

ESTADO DA PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJINHO - PE

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJINHO – COMEB

INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 314/2009

 

- Resolução nº 001/2025

- Aprovada pelo plenário em: 30 de janeiro de 2025

- Homologada em: 30 de janeiro de 2025

- Câmaras de legislação e normas

- interessado: Secretaria Municipal de Educação de Brejinho - Estado do Pernambuco

 

Assunto: Aprova o calendário escolar 2025 das escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Brejinho - PE

 

O Conselho Municipal de Educação de Brejinho - COMEB, Estado do PERNAMBUCO, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Constituição Federal, na Lei n.º 9394/96 no que se refere ao calendário Letivo Escolar letivo resolve:

RESOLVE:

 

Art. 1.º Fica estabelecido em caráter permanente o Calendário Letivo Escolar que estabelece todos os dias letivos do ano 2025 para as Escolas Municipais da Rede Municipal de Ensino de Brejinho - PE, de acordo com a cópia em anexo.

 

Art. 2.° É competência administrativa da Secretaria Municipal de Educação assegurar a oferta dos duzentos dias letivos para os alunos da Rede Municipal de Ensino, respeitando os feriados Nacionais e os demais direitos dos docentes e discentes.

§ 1º Para os estudantes, o ano letivo terá início em 17/02/2025 e terminará em 23/12/2025, com recesso escolar no período de 20/06/2025 a 30/06/2025.

 

§ 2º As unidades didáticas dividir-se-ão em: 1º Unidade Didática: de 17/02/2025 a 23/04/2025, 2º Unidade Didática: de 24/04/2024 a 18/06/2025; 3º Unidade Didática: de 02/07/2025 a 24/09/2025; 4º Unidade Didática: de 25/10/2025 a 23/12/2025.

 

§ 3º O Dia da Família na Escola está Previsto para ser realizado no dia 27/02/2025;

§ 4º No decorrer do ano letivo estão previstos 03 reuniões de pais e mestres previstas para serem realizadas em 30/04/2025, 08/07/2025 e 01/10/2025 .

§ 5º Para o cumprimento da carga horária total nas turmas do Ensino Fundamental II haverá ajustes de horários nos seguintes dias letivos: nos dias 13 de setembro e 18 de novembro será trabalhado o horário de uma quarta-feira;

§ 6º No dia 02/04/2025 serão vivenciadas atividades alusivas ao Dia Municipal de Conscientização do Autismo, de acordo com a Lei Municipal nº 584/2023;

§ 7º No dia 22/02/2025 será comemorada a Emancipação política de Brejinho-PE;

§ 8º No dia 30/08/2025 serão vivenciadas as atividades alusivas ao Dia Municipal da Leitura, de acordo com a Lei Municipal nº 480/2019;

§ 9º O período reservado para as novas oportunidades ocorrerá de 24/12/2025 a 31/12/2025;

Art. 3 ° Quaisquer alterações no calendário escolar letivo 2025 deverá ser aprovada primeiramente pelo Conselho Municipal de Educação de Brejinho - COMEB.

 

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor após sua aprovação pelo COMEB.

Sala de Sessões do Conselho Municipal de Educação de Brejinho, 30 de janeiro de 2025.

Conselheiro Relator: Luciano Luiz Lopes

 

Conclusão da Câmara de Legislação e Normas: AS CÂMARAS APROVAM POR UNANIMIDADE A PRESENTE DELIBERAÇÃO.

Conclusão do Plenário: O PLENÁRIO APROVA POR UNANIMIDADE A PRESENTE DELIBERAÇÃO.

 

Brejinho-PE, 30 de janeiro de 2025

 

Assinatura Dos Conselheiros Que Aprovam a Presente Deliberação:

 

MARIA VERÔNICA PEREIRA DA SILVA

 

JANAÍNA FERREIRA SOARES

 

ALINE GUEDES DE ARAÚJO

 

LUCIANO LUIZ LOPES

 

EDNALVA MARIA DE SOUSA RODRIGUES

 


Publicado por:
Jacimone Delfino de Sousa
Código Identificador:093896D4